PGR afirma que é inconstitucional delegado propor acordo de delação premiada
O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot apresentou uma ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ao STF (Supremo Tribunal Federal) apontando…
O novo CPC e o Direito Empresarial
Apesar de direito civil e direito empresarial serem ramos distintos e autônomos, em matéria processual não ocorre o mesmo, de modo que não há um…
Coluna Fiscal: desonerações tributárias valem a pena?
A eficácia de políticas de concessão de incentivos fiscais a partir de mecanismos de desonerações e renúncias de receitas tributárias, objetivando…
Impeachment e íntima convicção
Em sentido formal, impeachment ou impedimento é o procedimento constitucional que visa à responsabilização do chefe do Poder Executivo pela prática…
Sutilezas do novo CPC: Ata notarial
O novo CPC alarga os meios típicos de prova. O art. 384 prevê a ata notarial como meio de prova. Essa modalidade nada mais é do que o depoimento…
O Novo CPC manteve a prisão civil do devedor de alimentos?
Professor Luiz Dellore fala sobre o artigo 528 do Novo Código de Processo Civil. https://youtu.be/BWhHH62xBno Veja também: O trâmite para execução de…
NR18 – Áreas de vivência
Neste artigo vamos falar sobre um dos itens obrigatórios da área de vivência em canteiros de obra: as instalações sanitárias. Segundo o item 18.4.2.4…
Membros do Ministério Público: investidura em cargos e funções no poder executivo
Recentemente, como noticiado em geral na imprensa, o STF, em ação promovida por determinado partido político, decidiu vedar que membros do Ministério…
É possível aplicar lógica dos freios e contrapesos aos poderes constituídos de fato?
Uma “nova roupagem” para retomada de importante discussão – a regulação da mídia (TV aberta) O constitucionalista americano Bruce Ackerman considera…