Agravo interno no novo CPC
Aulas de atualização e novidades do NCPC no GEN Jurídico com o Professor Rennan Thamay. Nesse vídeo, tratamos do agravo interno.…
Penhora de estabelecimento empresarial
Art. 862. Quando a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, plantações ou edifícios em…
Advogada robô é contratado por escritório nos EUA
O primeiro “advogado robô” acaba de ser contratado por uma das maiores bancas de advocacia dos EUA, a Baker & Hostetler. O “ROSS” (nome…
Guilherme Peña de Moraes comenta o processo de impeachment na CBN
"Participação do presidente do STF no processo de impeachment é simbólica". Entrevista com Guilherme Peña de Moraes, jurista e especialista em…
O que o novo CPC traz para o cumprimento das sentenças de alimentos fundados em ato ilícito?
O cumprimento da sentença de alimentos também sofreu alterações com a entrada em vigor do novo CPC. E nesse episódio, o professor Luiz Dellore…
Sutilezas do novo CPC: Publicidade e contraditório no julgamento de casos repetitivos
O art. 979 exige a mais ampla publicidade sobre a instauração de IRDR e afetação de questões para decisão em recurso especial e extraordinário…
O crédito condominial e suas implicações como título executivo extrajudicial
No condomínio edilício, cada condômino possui inúmeros deveres, dentre eles está o de pagar, no vencimento, as despesas condominiais, sejam…
Trabalho insalubre e afastamento provisório da empregada gestante ou lactante: Lei 13.287/2016
A Lei 13.287, de 11 de maio de 2016, com início de vigência na data de sua publicação, ocorrida no Diário Oficial da União de 11.05.2016 (Edição…
Os Direitos Políticos na Constituição Federal de 1988
1. As disposições constitucionais sobre os direitos políticos, o voto e a capacidade eleitoral ativa e passiva. As normas insertas na Constituição…