Estado, crise política e reflexão política
A afirmação da Teoria do Estado, atualmente, pressupõe uma reflexão sobre a condição do próprio Estado brasileiro. Estamos mergulhados numa crise sem…
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (arts. 133 a 137)
1. Noções gerais A teoria da desconsideração da personalidade jurídica “desenvolveu-se com o fim precípuo de prevenir o desvio de finalidade de um…
Reforma previdenciária e desvinculação de recursos das contribuições sociais
Vemos ressurgir a conhecida discussão sobre reforma previdenciária e exigência de idade mínima para a aposentadoria, sob o argumento da necessidade…
Prazos nos juizados especiais em dias corridos: não esperávamos por esta do FONAJE
O modo de contagem dos prazos processuais é um conhecimento nato? Nós advogados, juízes, promotores, demais servidores públicos, já nascemos sabendo…
OAB divulga o resultado provisório do XIX Exame
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acaba de divulgar aqui o resultado preliminar dos aprovados no XIX Exame de Ordem. Os bacharéis podem consultar…
O uso da dialética erística na argumentação jurídica: o que se faz e não se deveria fazer
Aspectos introdutórios Dialética erística, ou simplesmente erística, é a técnica argumentativa utilizada para vencer um debate a qualquer custo. Para…
Quando o reajuste salarial contraria o interesse público
Muito se tem escrito no direito brasileiro sobre interesse público. Discute-se se o interesse público tem a natureza de princípio informativo do…
CNJ processa juiz que mentiu ter mestrado e doutorado na UFMG
O juiz Gigli Cattabriga Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, em Minas Gerais, vai responder processo disciplinar por…
Qual o recurso cabível contra a decisão que reconhece a incompetência relativa do juízo ou que rejeita a preliminar de incompetência relativa arguida pelo réu na contestação?
A nova lei processual não inseriu essa decisão na relação constante do art. 1.015, que reúne as situações que ensejam a interposição do recurso de…