Inelegibilidade por ato de improbidade administrativa
A elegibilidade é a capacidade do eleitor de ser eleito a um mandato político no Legislativo ou no Executivo. É o direito de participar das eleições…
SuperaCast: E se Mohamed Ali tivesse sido concurseiro?
O maior boxeador da História nos deixou recentemente, e durante toda a sua vida registrou um legado de vitórias, bem como discursos memoráveis,…
STF garante prisão domiciliar a mãe de criança de três meses
Com base no novo marco legal da primeira infância, que permite a substituição da prisão preventiva por domiciliar para gestantes e mães de menores de…
Análise da possibilidade de aplicar os institutos do juizado especial criminal aos crimes eleitorais (Parte 04)
Previsão legal da suspensão condicional do processo em crimes eleitorais Por: Francisco Dirceu Barros e Janiere Portela Leite O fundamento legal é o…
Gramaticando: Existe o feminino “mosquita”?
Neste vídeo, partindo de um pronunciamento da Presidenta Dilma Rousseff, o professor Rodrigo Bezerra fala sobre os substantivos EPICENOS e sobre o…
A força dos precedentes judiciais no Novo CPC e o contencioso tributário
No XIX Congresso Internacional de Direito Tributário, promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário, Dierle Nunes discute a força dos…
Financiamento e gastos de campanha: questão permanente
A melhor forma de financiamento de campanhas eleitorais desfila como um dos temas mais relevantes no cenário político brasileiro. Fatos revelados na…
Estado, crise política e reflexão política
A afirmação da Teoria do Estado, atualmente, pressupõe uma reflexão sobre a condição do próprio Estado brasileiro. Estamos mergulhados numa crise sem…
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (arts. 133 a 137)
1. Noções gerais A teoria da desconsideração da personalidade jurídica “desenvolveu-se com o fim precípuo de prevenir o desvio de finalidade de um…