Inelegibilidade por rejeição de contas
A Lei Complementar nº 64/90, no art 1º, I, alínea “g”, prescreve a inelegibilidade dos agentes públicos que tiveram suas contas rejeitadas por…
A Função Econômica e Social da Propriedade: uma visão crítica sobre o SFH e a tutela do bem de família
Introdução Um dos principais fatores de riqueza e, consequentemente, de aceitação e status social indubitavelmente se traduz na condição de…
Nível constitucional dos tratados de direitos humanos
Há muitos anos defendemos que os tratados internacionais de direitos humanos incorporados à ordem jurídica brasileira têm status de norma…
Questões NCPC – n. 5
(CESPE – TJRN – Assessor Técnico Jurídico – 2015) No que diz respeito às normas processuais, à função jurisdicional, à petição inicial e ao tempo e…
Considerações sobre a homologação parcial do concurso e o princípio da eficiência
1. Introdução O concurso público é o meio eficiente e democrático de o Estado contratar pessoal para trabalhar de forma permanente junto ao Poder…
Propostas de reforma previdenciária exigem amplo debate na sociedade
A reforma previdenciária tem se tornado uma das prioridades na agenda de mudanças de maior impacto na atualidade. Entretanto, ao menos por enquanto,…
Novo CPC: é possível penhora antes da citação?
Desde dezembro de 2014, muitos foram os temas enfrentados nesta coluna, sendo que o tema execução já foi antes enfrentado algumas vezes. O objetivo…
OAB divulga local de reaplicação da 1ª Fase em Salvador
A OAB divulgou nesta segunda-feira (08/08) o link para Consulta do Local de Realização da Prova Objetiva (1ª fase) - Reaplicação em Salvador/BA. A…
Comércio eletrônico (2): a economia do compartilhamento
É fácil perceber que o comércio eletrônico tem provocado uma verdadeira revolução no mercado. Em primeiro lugar, o comércio eletrônico tem permitido…