Questões NCPC – n.15 – Honorário
O Novo Código de Processo Civil promoveu profundas alterações na sistemática dos honorários, sendo correto afirmar que: A) eles não poderão ser…
Direito Administrativo #001 – Atos Administrativos e Controle
Em vídeos gravados para o livro Direito Administrativo da Série Método de Estudo OAB, o Professor José Aras comenta os principais pontos de cada…
Algumas notas sobre a incidência do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA)
Introdução Há algum tempo vem sendo debatida na jurisprudência a questão dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), tendo provocado, até,…
IPTU – Progressividade fiscal
Conceito de progressividade fiscal Um dos temas controvertidos em matéria de IPTU continua sendo o de progressividade de natureza fiscal. Uma forma…
Cálculo das horas extras dos bancários na atual jurisprudência do TST
O empregado mensalista, como o próprio nome indica, é o que recebe salário que remunera o padrão de 30 dias do mês. Embora seja a hipótese mais…
Direito Tributário #001 – Introdução
Em vídeos gravados para o livro Direito Tributário da Série Método de Estudo OAB, o Professor Eduardo Sabbag comenta os principais pontos de cada…
Pílulas Novo CPC – #10
O Professor Costa Machado explica como se dá o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo Código de Processo Civil.…
Dica 025 – Intervalos não previstos em lei
A jurisprudência é remansosa no sentido de que os intervalos não previstos em lei constituem tempo à disposição do empregador, razão pela qual devem…
Sobre como a famigerada ultima ratio pode ser usada para destruir as liberdades
Introdução: Como bem afirma Jean Marcelo da Rosa1, Ferrajoli defende 10 princípios que podem ser divididos em 3 grupos: garantias frente à pena, ao…