Concurso PGE/SP- edital divulgado
Foi publicado o edital para o concurso da Procuradoria Geral do Estado. Nele são ofertadas 100 vagas para o cargo de procurador, com remuneração de…
Reforma Trabalhista e Alterações na Jurisprudência dos Tribunais do Trabalho: Constitucionalidade
A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, com início de vigência em 11 de novembro de 2017 (art. 6º), alterou a Consolidação das Leis do Trabalho e as…
Evolução Legislativa dos Crimes Tributários
Conceito de crimes tributários São infrações de natureza tributária sancionadas pelo Direito Penal. Também são objetos de estudos do Direito Penal…
A in(constitucionalidade) da Medida Provisória nº 821/2018 e o Ministério Extraordinário da Segurança Pública
Mal foi publicada a Medida Provisória nº 821/2018 criando o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, já foi dado início aos debates internos…
Mudanças na reprodução assistida no Brasil
Pessoas com problemas de fertilidade contam com um conjunto de tratamentos para conseguir ter filhos, são conhecidas como Reprodução Assistida (RA).…
Perdas e ganhos – O Código Florestal e a palavra final do Supremo Tribunal Federal
Assistiu-se na última semana ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal das ações que discutiam a constitucionalidade da Lei 12.651/2012, que…
O direito de arrependimento na compra de passagens aéreas pela internet
O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor traz norma que, rompendo com a lógica contratual clássica, confere ao consumidor o direito de…
Os Transexuais e o Direito ao Nome Social nas Campanhas Políticas
O nome é uma das formas com as quais nos apresentamos ao mundo. É um legado que, para o bem ou para o mal, nossos pais nos deixam e que deixamos para…
A Produção Antecipada de Provas no Modelo Multiportas de Solução de Conflitos
O Código de Processo Civil de 2015, em vários de seus dispositivos normativos, deixou clara a opção por um sistema multiportas de resolução de…