ITBI e Desincorporação Resultante de Redução de Capital
Uma questão que continua suscitando dúvida é a de saber se há ou não incidência do ITBI na devolução do imóvel ao sócio em decorrência da redução do…
A Lei n. 13.811/2019 e a União Estável do Menor de 16 Anos
Em texto anterior, publicado neste canal, fiz uma breve e inicial análise da Lei n. 13.811/2019, que alterou o art. 1.520 do Código Civil Brasileiro,…
Prisão por Dívida Tributária é Equivocada e Gera Graves Incoerências
Julgando o HC 399.109, o Superior Tribunal de Justiça terminou por acolher tese na qual o Ministério Público de alguns estados insiste há muito…
Sistema “Inquisitório”, Censura e Arbitrariedade: Para Onde Vamos?!
Foto: Arquivo / SCO / STF “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer” (Rui Barbosa). O problema se agrava…
Reforma Previdenciária #7: Regimes Próprios – Contribuições Previdenciárias
Nesta Coluna do Gen Jurídico dedicada à Reforma Previdenciária (PEC 6/2019) voltamos a falar sobre os regimes próprios de previdência destinados aos…
PGJ #007 – Reforma da Previdência, com João Batista Lazzari
O Dr. João Batista Lazzari, Juiz Federal do TRF da 4ª Região, explicou no podcast do GEN Jurídico, além da diferença entre Previdência Social e…
Tutela Provisória no Registro de Candidatura: O Problema do Financiamento Público a Candidaturas Natimortas
No regime democrático impera a liberdade. Somos artífices de nossa história, de nosso destino, senhores de nossos atos e de nossas vidas. Mas, tal…
Sobre a Possibilidade de Prisão Antes do Trânsito em Julgado da Condenação
Aproxima-se o julgamento da ADC que pretende, intempestivamente, confirmar a constitucionalidade do art. 283 do CPPenal sob o argumento de que…
ITBI. Edificação em Terreno Alheio
É comum verificar, na prática, a edificação em terreno alheio por parte de determinadas construtoras, ensejando questões de natureza diversa,…