A prescrição e os prazos extintivos relacionados à improbidade administrativa
A ação de improbidade administrativa é, por certo, o mais poderoso instrumento de combate aos atos de improbidade cometidos contra a Administração…
Lei 13.847/2019: Dispensa de Reavaliação Pericial da Pessoa com HIV/AIDS aposentada por invalidez
Em 19.06.2019, foi publicada a Lei 13.847, que dispensa de reavaliação pericial a pessoa portadora do vírus HIV que tenha sido aposentada por…
Um novo orçamento público?
“Em se tratando de lei orc?amenta?ria, avulta um trac?o peculiar: abaixo da Constituic?a?o na?o ha? lei mais importante para a Administrac?a?o…
E-book Código Civil Comentado por apenas R$99,00 por tempo limitado
Temos uma supernovidade para você: somente até dia 8 de julho de 2019, o e-book Código Civil Comentado está com um preço imperdível: apenas R$99,00!…
“Regularizar é pagar”: ideia que reflete a distorção das taxas de polícia no Brasil
Não é raro observar nos jornais, quando se noticiam desastres com aviões, ônibus, caminhões, casas de espetáculo ou embarcações, a preocupação quanto…
Dia Internacional de Combate às Drogas: entenda a Lei de Drogas no Brasil
O dia 26 de junho foi a data escolhida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional de Combate às Drogas. Todo ano, a ONU, por…
Ondas renovatórias do acesso à Justiça e as “tábuas de maré” do sistema jurídico
Com o lançamento do Global Access to Justice Project e o surgimento de uma nova pesquisa mundial sobre acesso à Justiça[1], torna-se importante…
5 livros de Direito Financeiro para você se aprofundar no tema
Quem procura aprofundamento em Direito Financeiro vai encontrar na lista a seguir alguns livros essenciais, que abordam de forma didática e completa…
PGJ #009 – O MP e a sociedade segundo seu Procurador-Geral de Justiça, com Gianpaolo Poggio Smanio
No podcast GEN Jurídico dessa semana, recebemos Gianpaolo Smanio, professor e Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. No bate-papo, você…