Nesta aula da série “normas e leis”, o professor Silvio Venosa retoma um ponto que costuma confundir até quem já está na prática: quando uma lei existe, quando ela é válida e quando ela realmente começa a produzir efeitos. A conversa passa pela classificação das leis (gerais, especiais, excepcionais e singulares), pela diferença entre normas […]

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Nesta aula, o professor Silvio Venosa fecha uma sequência sobre normas e leis e amarra pontos que todo operador do direito precisa dominar: definição de lei, critérios de classificação (origem, duração, alcance), diferença entre leis cogentes e dispositivas, leis de ordem pública, tipos de sanção (perfeitas, mais que perfeitas, menos que perfeitas e imperfeitas), além […]

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Nesta aula, o professor Silvio Venosa dá continuidade ao tema normas e leis e aprofunda as principais características da norma jurídica: imperatividade (e as exceções com normas dispositivas), hipótese de incidência e consequência, generalidade e abstração, bilateralidade e coercibilidade. O conteúdo ainda traz exemplos práticos (contratos, fiança, interpretação judicial) e fecha com um ponto atual […]

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Nesta aula, o professor Silvio Venosa dá continuidade ao tema normas e leis e aprofunda as principais características da norma jurídica: imperatividade (e as exceções com normas dispositivas), hipótese de incidência e consequência, generalidade e abstração, bilateralidade e coercibilidade. O conteúdo ainda traz exemplos práticos (contratos, fiança, interpretação judicial) e fecha com um ponto atual […]

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Neste episódio do Direito Digital, Ana Frazão e Caitlin Mulholland analisam o caso que ficou conhecido como “Projeto DV/DVO”, envolvendo influenciadores digitais e uma suposta campanha coordenada para atacar o Banco Central em meio ao contexto do Banco Master. A conversa discute a zona cinzenta entre liberdade de expressão e publicidade/opinião paga, o papel de […]

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Neste episódio do Conversando com o Nucci, o professor Guilherme Nucci explica de forma clara e aplicada a diferença entre perigo concreto e perigo abstrato no Direito Penal. A conversa percorre os crimes de perigo e de dano, a análise do elemento subjetivo, além de exemplos práticos como embriaguez ao volante, tráfico de drogas e […]

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Neste episódio do Conversando com o Nucci, o professor Guilherme Nucci esclarece, de forma prática e direta, a finalidade do incidente de falsidade no processo penal. O bate-papo aborda quando esse procedimento deve ser utilizado, como funciona sua tramitação, os tipos de falsidade previstos na legislação e os reflexos da decisão no processo. Ao longo […]

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A discussão sobre provas ilícitas costuma aparecer quando o processo penal encosta em dois pontos sensíveis: até onde o Estado pode ir na investigação e o que acontece quando esse limite é ultrapassado. Neste episódio do Conversando com o Nucci, o professor Guilherme de Souza Nucci explica, de forma bem didática, a diferença entre provas […]

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Os crimes de perigo comum existem para impedir que a sociedade chegue ao pior cenário: o dano efetivo. Neste episódio do Conversando com o Nucci, o professor Guilherme Nucci explica, de forma bem direta, como o Direito Penal diferencia crimes de perigo e crimes de dano — e por que, nos delitos de perigo, o […]

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A restituição de coisas apreendidas é um tema bem prático no processo penal — e, ao mesmo tempo, cheio de detalhes que confundem muita gente. Neste episódio do Conversando com o Nucci, o professor Guilherme Nucci explica quando a devolução é cabível, por que nem tudo que foi apreendido volta automaticamente ao dono e qual […]

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A competência criminal é um daqueles temas que parecem “só processuais”, mas definem o jogo inteiro: onde o caso será julgado, qual juízo decide primeiro e quais exceções podem mudar tudo. Neste episódio do Conversando com o Nucci, o professor Guilherme Nucci explica, de forma direta e prática, as regras gerais do CPP e os […]

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A reforma tributária não mudou só os “grandes” tributos. Ela também mexeu em um regime que atinge diretamente a rotina de milhares de empresas: o Simples Nacional. E, junto com essa mudança, surgiram brechas importantes para quem atua (ou quer atuar) em advocacia tributária voltada à defesa de contribuintes. Neste episódio do programa A Nova […]

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A cada novo avanço da inteligência artificial, a linha entre “ajuda digital” e manipulação emocional vai ficando mais fina. Não estamos mais falando só de apps que organizam agenda ou tocam música, mas de sistemas que fazem “terapia”, viram “melhor amigo”, “crush virtual” e sabem exatamente quais botões apertar para segurar você na tela – […]

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No dia a dia da prática penal, nem sempre a defesa se resume a discutir culpa ou inocência. Muitas vezes, o ponto decisivo do caso está em como o processo está sendo conduzido – quem julga, onde tramita, se já houve decisão anterior sobre o mesmo fato, se a parte é realmente legítima, e por […]

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A discussão sobre a influência da Inteligência Artificial (IA) na intimidade e na sexualidade humana tem se intensificado, especialmente diante do crescimento exponencial de conteúdos adultos gerados por essa tecnologia. No episódio de hoje do Podcast Direito Digital, as professoras Ana Frazão (Direito Comercial e Econômico da UnB) e Keityane Holland (Direito Civil da PUC-Rio) […]

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A internet que conhecemos, um espaço vibrante de conexões humanas e troca cultural, estaria morrendo? No episódio de hoje do Podcast Direito Digital, as professoras Ana Frazão (Direito Comercial e Econômico da UnB) e Keityane Holland (Direito Civil da PUC-Rio) mergulham em uma teoria que saiu do campo da conspiração para ganhar contornos de realidade: […]

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A discussão sobre crimes praticados por funcionários públicos é essencial para a integridade da Administração Pública. No Direito Penal, é crucial saber diferenciar a simples solicitação da ameaça velada que configura uma extorsão. No episódio de hoje do Podcast Conversando com o Nucci, o professor Guilherme Nucci esclarece o complexo tema da Concussão, um crime […]

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Neste episódio do Podcast Conversando com o Nucci, o professor Nucci coloca a lupa sobre um conceito que gera muitas dúvidas e debates acalorados: as Descriminantes Putativas. Você já se perguntou o que acontece no mundo jurídico quando alguém age acreditando estar em Legítima Defesa, mas a ameaça existe apenas na sua mente? Ou, em […]

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No episódio de hoje do podcast Direito Digital, Ana Frazão e Caitlin Mulholland mergulham em um tema delicado e urgente: a adultização de crianças nas plataformas digitais — um fenômeno que ganhou destaque após o vídeo do influenciador Felca, que expôs casos graves de exploração e exposição indevida de menores nas redes sociais. O episódio […]

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No novo episódio do podcast Direito Digital, as professoras Ana Frazão e Caitlin Mulholland discutem um tema que está no centro das transformações tecnológicas atuais: os dados sintéticos. Vivemos em uma era movida por dados — eles alimentam decisões empresariais, políticas públicas, diagnósticos médicos e até o funcionamento de sistemas de inteligência artificial. Mas o […]

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A discussão sobre a chamada legítima defesa da honra voltou ao centro do debate jurídico e social no Brasil — especialmente após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal e o avanço de políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. No episódio de hoje do Podcast Conversando com o Nucci o professor Guilherme Nucci, um […]

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