Informativo de Legislação Federal 07.07.2016
Notícias Senado Federal Entidades de municípios poderão propor ações de inconstitucionalidade As entidades nacionais que representam os municípios…
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Informativo de Legislação Federal 06.07.2016
Notícias Senado Federal Renan marca para terça promulgação da emenda que dá ao TST tratamento de tribunal superior A promulgação da Emenda…
Sistema Recursal no Novo CPC
O advogado Dierle Nunes, membro da comissão de juristas que assessorou no Novo CPC na Câmara dos Deputados e coautor da obra Novo CPC – Fundamentos e…
A intervenção anômala das pessoas de direito público
Denomina-se anômala a intervenção promovida pelas pessoas jurídicas de direito público. A expressão “anômala” pode ser justificada em razão da…
Informativo de Legislação Federal 05.07.2016
Notícias Senado Federal Recriação da DRU pode ser votada nesta quarta-feira pela CCJ O governo federal poderá ter liberdade para realocar 30% das…
Os conflitos coletivos pela posse de imóveis no novo CPC
A história recente do país nos dá conta das graves consequências da efetivação das decisões judiciais em possessórias derivadas de conflitos…
Informativo de Legislação Federal 04.07.2016
Notícias Senado Federal Legalização dos jogos de azar está entre as prioridades do Plenário A partir desta terça-feira (5) o Plenário começa a votar…
Não pode garotear 23: Devido o ou Devido ao?
Dica de português com o professor Fernando Pestana. Neste vídeo: Devido o ou Devido ao? https://youtu.be/jeXDugeA3Ss Veja também: Não pode garotear…
Lei de Responsabilidade das Estatais é publicada e comentada pelo Profº. Ricardo Alexandre
A Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303/2016), que estabelece regras para as nomeações de dirigentes e conselheiros administrativos de…
Informativo de Legislação Federal 01.07.2016
Notícias Senado Federal Lei de Licitações e imposto sobre herança são prioridades do Senado até o recesso O presidente do Senado, Renan Calheiros,…