Lei Garante Nutrição Adequada a Autistas e outras notícias – 30.04.2024
Destaque Legislativo: LEI 15.131, DE 29 DE ABRIL DE 2025 Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), para especificar a…
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Informativo Pandectas 1146
Seguimos colocando nossas opiniões em artigos grandes que, se dispostos aqui, tumultuariam o boletim. Então, fazemos apenas remissão: "Reestruturação…
Atenção Humanizada no SUS e outras notícias – 29.04.2025
Destaque Legislativo: Lei inclui atenção humanizada entre os princípios do SUS Texto surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados O…
As reformas no Código Civil: entenda o impacto dos novos textos sobre direitos da personalidade
O projeto de reforma do Código Civil brasileiro promete alterar profundamente vários aspectos do nosso direito privado — e o Professor Silvio Venosa,…
Monitoramento Eletrônico aos Agressores de Mulheres e outras notícias – 28.04.2025
Destaque Legislativo: Lei permite monitoramento eletrônico de agressores de mulheres O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou…
Separação de fato e partilha de bens: o que muda no divórcio?
Você sabia que, para a Justiça brasileira, a sociedade conjugal termina com a separação de fato, e não apenas com o divórcio oficial? Essa distinção…
Uso indevido de IA agrava pena em crime contra mulher e outras notícias – 25.04.2025
Destaque Legislativo: LEI 15.123, DE 24 DE ABRIL DE 2025 Altera o art. 147-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para…
Avança regulamentação de Pets em Voos e outras notícias – 24.04.2025
Destaque Legislativo: Regras para o transporte aéreo de bichos de estimação voltam à Câmara O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL)…
Quanto tempo demora um processo? Entenda os fatores que influenciam na Justiça
Uma das perguntas mais frequentes que advogados e defensores públicos recebem é: “Doutor, quanto tempo vai demorar meu processo?” E a resposta,…
Você sabe como funciona a partilha de bens no divórcio?
O regime de bens é um tema central no Direito de Família — e, sem dúvida, um dos assuntos que mais aparece nas provas da OAB. Neste vídeo, Daniel…