Redução da Jornada de Trabalho em Pauta e outras notícias – 15.04.2025
Destaque Legislativo: Redução da jornada de trabalho movimenta comissões do Senado A redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais está…
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Avós devem pagar pensão alimentícia? Entenda o que diz a lei
Nos últimos anos, a responsabilidade dos avós pelo sustento dos netos tem ganhado cada vez mais destaque nos tribunais e nas discussões familiares.…
Faixa de Isenção do Imposto de Renda é reajustada por MP e outras notícias – 14.04.2025
Destaque Legislativo: Governo publica MP que reajusta faixa de isenção do Imposto de Renda O governo federal publicou, no Diário Oficial da União…
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Segurança Jurídica na Tese da “Revisão da Vida Toda” e outras notícias – 11.04.2025
Destaque dos Tribunais: Segurados não precisam devolver valores recebidos do INSS com base na tese da “revisão da vida toda”, decide STF Entendimento…
Informativo Pandectas 1144
A gente segue colocando a opinião em pequenos artigos publicados no Blog do Gen Jurídico. Agora, trabalhamos uma questão técnica sobre o investimento…
STF: Competência para Investigação Criminal não é exclusiva do Delegado de Polícia e outras notícias – 10.04.2025
Destaque dos Tribunais: STF afasta interpretação que atribui exclusividade a delegados para conduzir investigações criminais Decisão reitera…
Imprescritibilidade da Obrigação de Reparar Dano Ambiental e outras notícias – 09.04.2025
Destaque dos Tribunais: STF decide que obrigação de reparar dano ambiental convertida em indenização não prescreve Tese de repercussão geral foi…
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Linguagem Simples, o Manual de Padronização de Ementas do CNJ e outras notícias – 07.04.2025
Destaque dos Tribunais: Linguagem Simples: ementa padronizada é adotada por diversos tribunais Os tribunais de São Paulo, da Paraíba, de Minas…