Separação de fato e partilha de bens: o que muda no divórcio?
Você sabia que, para a Justiça brasileira, a sociedade conjugal termina com a separação de fato, e não apenas com o divórcio oficial? Essa distinção…
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Uso indevido de IA agrava pena em crime contra mulher e outras notícias – 25.04.2025
Destaque Legislativo: LEI 15.123, DE 24 DE ABRIL DE 2025 Altera o art. 147-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para…
Avança regulamentação de Pets em Voos e outras notícias – 24.04.2025
Destaque Legislativo: Regras para o transporte aéreo de bichos de estimação voltam à Câmara O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL)…
Quanto tempo demora um processo? Entenda os fatores que influenciam na Justiça
Uma das perguntas mais frequentes que advogados e defensores públicos recebem é: “Doutor, quanto tempo vai demorar meu processo?” E a resposta,…
Você sabe como funciona a partilha de bens no divórcio?
O regime de bens é um tema central no Direito de Família — e, sem dúvida, um dos assuntos que mais aparece nas provas da OAB. Neste vídeo, Daniel…
Decreto declara luto oficial pelo falecimento do Papa e outras notícias – 22.04.2025
Destaque Legislativo: DECRETO 12.440, DE 21 DE ABRIL DE 2025 Declara luto oficial pelo falecimento de Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade o Papa…
Informativo Pandectas 1145
Vira e mexe, a vida nos sorri carinhosa; sorriso de mãe terna. Isso se deu comigo: a Editora Atlas está lançando a 19ed do Manual de Direito…
Redução da Fila de Benefícios do INSS e outras notícias – 16.04.2025
Destaque Legislativo: MP cria incentivo financeiro para reduzir fila de benefícios do INSS O governo federal publicou, em edição extra do Diário…
Da sala de aula às estantes: a trajetória literária do professor Guilherme Nucci
Você já parou para pensar no impacto que uma obra jurídica pode ter não apenas no aprendizado dos estudantes, mas também na atuação prática de…
Novidades do Direito Administrativo para 2025: o que esperar?
A aguardada 14ª edição do Direito Administrativo chegou e traz uma abordagem inovadora e essencial para os desafios do Direito Público em 2025. 🌱 O…