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Novo Código Eleitoral e outras notícias – 23.06.2025

23 de junho de 2025

Destaque Legislativo: Novo Código Eleitoral traz regras para campanhas digitais A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar no dia 9 de…

23 de junho de 2025

Aturdidos com um excesso de oferta no mercado da advocacia, deixamos de atentar para estratégias de mercado que podem nos conduzir a posições mais…

17 de junho de 2025

Destaque Legislativo: Lei proíbe tatuagens e piercing em Cães e Gatos e outras notícias: Quem tatuar ou colocar piercings em cães e gatos poderá ser…

16 de junho de 2025

Destaque Legislativo: CPI das Bets rejeita relatório e acaba sem indiciamentos ou propostas legislativas Por 4 votos a 3, o relatório final da CPI…

16 de junho de 2025

Se você atua com Direito das Famílias ou tem interesse em aprofundar seus conhecimentos sobre alimentos sob diferentes perspectivas jurídicas, este…

13 de junho de 2025

Destaque Legislativo: Senado Aprova: ataques em instituições de ensino terão penas maiores O Senado aprovou projeto de lei que aumenta as penas para…

11 de junho de 2025

Destaque Legislativo: Plenário acaba com atenuante por idade para estupradores Aprovado por unanimidade pelo Plenário do Senado, o projeto acaba com…

11 de junho de 2025

Toquei minha vida escolhendo caminhos como se fosse possível escolher destinos. Non cedit animus! O espírito [o ânimo, a coragem, a alma] não cede…

9 de junho de 2025

Destaque Legislativo: CPI das Bets analisa relatório final nesta terça-feira A CPI das Bets, que investiga suspeitas de irregularidades no setor de…

9 de junho de 2025

O mundo mudou — e o Direito das Sucessões precisa acompanhar. Hoje, é cada vez mais comum lidarmos com heranças que cruzam fronteiras, bens em…