Informativo de Legislação Federal 02.03.2018
Notícias Senado Federal Senado vai decidir se guarda provisória valerá até sentença final do processo de adoção A Comissão de Constituição, Justiça e…
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Grande parte das ações que tramitam hoje no Poder Judiciário brasileiro é repetitiva, ou seja, embora sejam ações entre pessoas diferentes, a questão…
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https://youtu.be/Q2bki4FSxIQ O vídeo analisa a possibilidade de controle judicial do ato discricionário. Indaga os limites entre discricionariedade e…
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A reclamação é instrumento relacionado à autoridade de determinado órgão julgador, especialmente, de Tribunal. Grade parte de sua razão de ser está…