Informativo de Legislação Federal 12.03.2018
Notícias Senado Federal Três projetos sobre segurança pública estão na pauta do Plenário Projetos relativos à área de segurança pública continuam a…
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Artigo escrito em coautoria com Inês Virgínia Soares[1] Há poucos dias, na Espanha, durante a abertura da badalada feira de arte contemporânea…
Projetos de Lei Senado Federal PLC 4/2016 Ementa: Tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/2006 – Lei Maria…
Notícias Senado Federal Plenário aprova três projetos para combater misoginia e violência contra a mulher O Plenário do Senado aprovou nesta…
O vídeo problematiza o uso de robô (software) na licitação: seria um crime? Poderia haver a proibição do uso de robô? Como a Procuradoria do Estado…
Notícias Senado Federal Sancionada lei que inclui conceito de educação e aprendizagem ao longo da vida na LDB O direito à educação e aprendizagem ao…
Notícias Senado Federal Projeto flexibiliza penas de mães e gestantes condenadas Mães e mulheres gestantes condenadas ou presas preventivamente…
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Comentários: Pedido de cooperação entre juízos. A doutrina define a necessidade da cooperação jurisdicional em função de três razões específicas:[1]…
“Uma empregada doméstica, que ficou sem transporte para casa, após ser demitida na madrugada, será indenizada”. Esta notícia chocante parece que nos…