Informativo de Legislação Federal 24.07.2018
Notícias Senado Federal CAE aprovou mudança na cobrança do imposto pago por aplicativos de transporte privado Royalties do petróleo para a prevenção…
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Exorbitante, do latim exorbitare, designa algo que exorbita ou sai da órbita. Cláusulas exorbitantes são aquelas que seriam anormais se apostas em…
Notícias Senado Federal Projeto prevê licença remunerada para familiar de pessoa desaparecida Parentes de pessoa desaparecida podem ter direito a se…
Olá, amigo leitor, como você está? Hoje vamos falar de um tema bastante comentado quando se fala do novo CPC, qual seja, os procedimentos destinados…
Editorial Foi editado o Decreto nº 9.379, de 21 .5.2018. Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições…
Notícias Senado Federal Senado aprova novas leis para diminuir violência contra mulheres Um estudo divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…
O Estado, com o uso cada vez mais frequente do instituto da delação premiada, está diante de dilemas na chamada "justiça negociável". Essa "barganha"…
Projetos de Lei Câmara dos Deputados PL 5.068/2016 Ementa: Altera a Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz de política urbana…
Notícias Senado Federal Regulação do distrato de negócios imobiliários é analisada pelo Senado É muito comum hoje em dia, por motivos diversos, a…
Toda semana o Professor responde as perguntas enviadas pelo público, referente as disciplinas de Matemática e Raciocínio Lógico. Confira aqui mais…