Informativo de Legislação Federal 24.09.2018
Notícias Senado Federal Projeto estabelece critérios de escolha e mandato fixo para chefes da Polícia Civil Tramita na Comissão de Constituição,…
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Cuidados com a Ação que Busca Alteração do Nome O entendimento jurisprudencial sobre a possibilidade de alteração do prenome é muito…
Notícias Senado Federal Projeto aperfeiçoa modelo de financiamento de obras previsto no Estatuto da Cidade Projeto para aperfeiçoar a operação…
Editorial Não é coisa nova. Aristóteles já havia dito, há mais de dois mil anos, que a demagogia era o resultado da corrupção da democracia. Cabra…
Notícias Senado Federal Estágio após conclusão do curso de Direito pode ser limitado a dois anos Os bacharéis em Direito só poderão realizar estágio…
Notícias Senado Federal Projeto pune embargos judiciais que tenham objetivo protelatório Quando os embargos de declaração forem manifestamente…
Notícias Senado Federal Proposta delimita início de trânsito em julgado em ações penais O trânsito em julgado de uma condenação penal está…
O Professor Daniel Assumpção, autor do livro O Novo CPC para Advogados, respondeu à questões presentes em seu livro, para ajudar os profissionais da…
Interessante inovação trazida pelo atual Código de Processo Civil se tem no § 10 do artigo 269, que simplifica o sistema de intimações dos atos…
Notícias Senado Federal Prazo mínimo para intimar mutuário devedor pode ser ampliado Pode ser fixado em 12 meses o prazo de carência para intimação…