Até a ordem pública tem limites: o efeito devolutivo da apelação no CPC/15
ANDRE ROQUE RODOLFO MASCARENHAS LOPES O recurso no processo civil revela, em regra,1 um inconformismo com a decisão prolatada pelo órgão julgador,…
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Notícias Senado Federal Projeto veda terceirização de serviços em edifícios e condomínios Tramita no Senado projeto de lei que veda a terceirização…
Editorial A literatura ficcional é um esforço, um artesanato a que me dedico, se assim o quiserem. E, fiel a tal culto – ler e escrever – vejo com…
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Essa é para você que sonha com a carreira de Juiz. Foram publicados os editais dos concursos do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) e do…
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Ainda é Janeiro e já temos mais um edital publicado! A alegria da vez é para quem estava esperando o concurso para Defensor Público do Estado de…
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O Professor Rafael Carvalho Rezende Oliveira traz uma introdução a sua nova obra que escreveu em parceria com Daniel Assumpção Neves Manual de…