Informativo de Legislação Federal – 03.05.2019
Notícias Senado Federal Comissão analisa projeto que endurece a legislação antidrogas O relatório apresentado ao Projeto de Lei da Câmara (PLC)…
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Informativo de Legislação Federal – 02.05.2019
Notícias Senado Federal Projeto criminaliza aborto nos casos de malformação do feto A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa um…
Dos Riscos para o Princípio da Legalidade
É oportuno lembrar que o entusiasmo pela privatização (entendida no sentido de busca pelo regime jurídico de direito privado para a Administração…
Informativo Pandectas 928
Editorial Não é um bom tempo para os editoriais. Não por medo. Não é o caso. Ainda que as ruas estejam tensas e em cada prosa amigável se perceba a…
Informativo de Legislação Federal – 30.04.2019
Notícias Senado Federal Locação de imóveis por sites e aplicativos pode ser regulamentada Um projeto de lei pode regulamentar a locação de imóveis…
Cleber Masson Comenta Alguns Pontos do Pacote Anticrime
O Professor Cleber Masson concedeu entrevista ao Estúdio MPSP, onde falou sobre alguns pontos do Pacote Anticrime do Ministro da Justiça e Segurança…
Informativo de Legislação Federal – 29.04.2019
Notícias Senado Federal Sancionada lei que exige notificação compulsória de casos de automutilação Foi sancionada na última sexta-feira (26) a Lei…
Informativo de Legislação Federal – 26.04.2019
Notícias Senado Federal Pedofilia poderá ser incluída no rol dos crimes hediondos A pedofilia poderá ser incluída no rol dos crimes hediondos. É o…
Informativo de Legislação Federal – 25.04.2019
Notícias Senado Federal Empresa Simples de Crédito vira lei O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC).…
Informativo de Legislação Federal – 24.04.2019
Notícias Senado Federal Aprovada PEC que amplia competências do defensor público-geral federal O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23),…