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Informativo de Legislação Federal – 30.09.2019

30 de setembro de 2019

Notícias Senado Federal Lei contra abuso de autoridade chega à forma final em meio a controvérsia A nova Lei de Abuso de Autoridade, sancionada no…

30 de setembro de 2019

Quase diariamente recebo sugestões de pautas de leitores inconformados com decisões judiciais, questões de concursos, falas de autoridades públicas…

30 de setembro de 2019

Anualmente o jurista Tercio Sampaio Ferraz Junior reúne amigos e alunos, durante um final de semana, na praia da Feiticeira, em Ilhabela, para ricas…

27 de setembro de 2019

Notícias Senado Federal Promulgada emenda que exclui repasse do petróleo do teto de gastos da União O Congresso promulgou nesta quinta-feira (26) a…

26 de setembro de 2019

Notícias Senado Federal Emenda da cessão onerosa vai a promulgação nesta quinta O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou para esta…

25 de setembro de 2019

Notícias Senado Federal Congresso derruba vetos e restaura 15 crimes de abuso de autoridade O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (24) 18…

25 de setembro de 2019

De forma didática e resumida, o professor Gediel Araújo explica quais são as exigências para adquirir a propriedade de um imóvel. Afinal, como…

24 de setembro de 2019

Notícias Senado Federal Congresso pode votar LDO e vetos sobre bagagens e abuso de autoridade O Congresso Nacional se reúne em sessão conjunta nesta…

23 de setembro de 2019

Notícias Senado Federal Aprovada pelo Senado, MP da Liberdade Econômica agora é lei A Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica agora é lei. A…

23 de setembro de 2019

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