Informativo de Legislação Federal – 30.06.2020
Notícias Senado Federal Medida provisória regulamenta repasse de recursos da Lei Aldir Blanc O governo federal editou, nesta terça-feira (30), a…
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Vólia Bomfim fará palestra sobre Legislação emergencial no Congresso online Desafios da Advocacia. Veja!
Vólia Bomfim convida você a participar do Congresso Online “Desafios da Advocacia: ideias para potencializar sua atuação profissional”. A autora…
É crime matar em legítima defesa?, por Walfredo Campos
O que dispõe o art. 25 do Código Penal? Quais são os requisitos que a lei penal exige para o reconhecimento da legítima defesa? Qual o meio para se…
Informativo de Legislação Federal – 29.06.2020
Notícias Senado Federal Projeto impede abertura de inquérito por tribunal superior Em caso de infração à lei penal na sede ou dependência do Supremo…
André Santa Cruz fará palestra sobre Contratos Empresariais no Congresso online Desafios da Advocacia. Saiba mais!
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Luciene Rodighero falará sobre Gestão financeira de escritórios de advocacia no Congresso online Desafios da Advocacia. Confira!
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Alberto Gentil fará palestra sobre Divórcio e inventário extrajudicial no Congresso online Desafios da Advocacia. Veja mais!
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Informativo de Legislação Federal – 26.06.2020
Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PL 4162/2019 Ementa: Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei 9.984, de 17 de…
Geraldo Fonseca falará sobre Recuperação Judicial no Congresso online Desafios da Advocacia. Assista ao convite do autor!
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Rodrigo da Cunha Pereira falará sobre Divórcio Judicial no Congresso Desafios da Advocacia. Confira!
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