Informativo de Legislação Federal – 22.10.2020
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Neste vídeo, Gediel Araújo responde a seguinte pergunta: o salário ou a aposentadoria de uma pessoa pode ser penhorado para pagar débito? Penhora é o…
O avanço vertiginoso das ciências biológicas, notadamente no campo da biologia molecular e, mais precisamente, com notável feito dos estudos e…
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O que estou vendo de campanha eleitoral, não só aqui, mas mesmo em outros países, coloca em dúvida a minha fé no futuro da democracia. Se o debate é…
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No vídeo a seguir, Irene Nohara explica os problemas dos efeitos na invalidação de medidas e atos administrativos. A autora também analisa como a…