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Informativo de Legislação Federal – 22.10.2020
Legislação Federal

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22 de outubro de 2020

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O salário ou aposentadoria pode ser penhorado para pagar débito?
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22 de outubro de 2020

Neste vídeo, Gediel Araújo responde a seguinte pergunta: o salário ou a aposentadoria de uma pessoa pode ser penhorado para pagar débito? Penhora é o…

Gediel Claudino de Araujo Junior
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Em favor do Direito Médico
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22 de outubro de 2020

O avanço vertiginoso das ciências biológicas, notadamente no campo da biologia molecular e, mais precisamente, com notável feito dos estudos e…

Genival Veloso de França
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Informativo de Legislação Federal – 21.10.2020
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21 de outubro de 2020

Notícias Senado Federal Marco legal das startups chega ao Congresso O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (20) a…

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Informativo Pandectas 981
Informativo Pandectas - Fundado em 1996

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21 de outubro de 2020

O que estou vendo de campanha eleitoral, não só aqui, mas mesmo em outros países, coloca em dúvida a minha fé no futuro da democracia. Se o debate é…

Gladston Mamede
Roberta Cotta Mamede
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20 de outubro de 2020

Estão abertas as inscrições, em plataforma online, do curso Contratos com Venosa, ministrado pelo Prof. Sílvio Venosa. Trata-se de um curso…

Sílvio Venosa
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Informativo de Legislação Federal – 20.10.2020
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20 de outubro de 2020

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Informativo de Legislação Federal – 19.10.2020
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19 de outubro de 2020

 Notícias Senado Federal Projeto cria marco para exploração sustentável da Amazônia O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) apresentou um projeto (PL…

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O estudo do Direito na Alemanha: excelência e História
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19 de outubro de 2020

Neste texto, a advogada Graciema Amaral fala de suas experiências acadêmicas na Alemanha (graduação de LLM). Vale a pena conferir os pontos comuns…

Luiz Dellore
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Modulação dos efeitos na invalidação dos atos administrativos
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19 de outubro de 2020

No vídeo a seguir, Irene Nohara explica os problemas dos efeitos na invalidação de medidas e atos administrativos. A autora também analisa como a…

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