Informativo de Legislação Federal – 15.04.2021
Notícias Senado Federal Governo edita MP que reorganiza e extingue cargos de confiança O Congresso vai apreciar uma medida provisória editada pelo…
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Kleroterion: a salvação do Brasil
Não faz um mês, a Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte recusou a aprovação de um financiamento para a realização de obras na região de Venda Nova,…
Direito e Cinema # 10 – Better Than Us
Este artigo cuida do que pode haver de Direito na série de ficção científica Better than us, disponibilizada pela plataforma de streaming Netflix.…
Aplicação da Lei Penal Militar: princípio de legalidade
O conceito de legalidade abrange três significados: a) político (garantia constitucional dos direitos humanos fundamentais; b) jurídico em sentido…
Direito das Obrigações: Bruno Miragem apresenta os destaques da edição
O livro Direito das Obrigações, de Bruno Miragem, realiza o exame das obrigações a partir do Código Civil, mas sem deixar de examinar o conjunto da…
Informativo de Legislação Federal – 14.04.2021
Notícias Senado Federal Vai à Câmara projeto que dá autorização permanente a assembleias remotas Vai à Câmara o projeto de lei que autoriza de forma…
A tese do abandono afetivo e o seu impacto no Direito de Família
Neste vídeo, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, aborda um fato histórico importante para o Direito…
Informativo de Legislação Federal – 13.04.2021
Principais Movimentações Legislativas Senado Federal Sem movimentações relevantes Câmara dos Deputados PL 5638/2020 Ementa: Dispõe sobre ações…
Conheça os Decretos sobre armas que passam a valer a partir de hoje
Os Decretos 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630, que alteram legislação que regulamenta a posse e o porte de armas, como o Estatuto do Desarmamento (Lei…
Segurados da Previdência Social: obrigatórios e facultativos
Os segurados da Previdência Social se dividem em duas categorias, obrigatórios e facultativos, conforme segue: A) Obrigatórios, estão previstos nos…