“PL da dosimetria” é integralmente vetado e outras notícias – 12.01.2026
Destaque Legislativo: “PL da dosimetria” é integralmente vetado e outras notícias: Veto de Lula à redução de penas por atos antidemocráticos divide…
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Lesão nos contratos: o que diz o art. 157 do CC
A lesão nos contratos é um daqueles temas do Direito Civil que parecem “teóricos” até você ver um caso real — e aí tudo faz sentido. Nesta aula, o…
Informativo Pandectas 1171
Tem coisas que podem mudar a nossa vida. Há caminhos que podem nos levar para melhores horizontes. Não apenas estamos dizendo-o; cremos e, mais que…
Código do Contribuinte é sancionado e outras notícias – 09.01.2026
Destaque Legislativo: Código do Contribuinte é sancionado e outras notícias: LEI COMPLEMENTAR 225, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Institui o Código de…
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Isenção de IPI em veículo sinistrado transferido à seguradora e outras notícias – 06.01.2026
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Ano de 2026 marca implementação da reforma tributária e outras notícias – 05.01.2026
Destaque Legislativo: Ano de 2026 marca implementação da reforma tributária e outras notícias: Após quase sete anos da proposta inicial que resultou…
MP prorroga prazo para União identificar terras às margens de rios e no litoral e outras notícias – 02.01.2026
Destaque Legislativo: MP prorroga prazo para União identificar terras às margens de rios e no litoral e outras notícias: Novo prazo é de três anos e…
Nova lei eleva impostos sobre bets e outras notícias – 30.12.2025
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