Assinatura qualificada: debate no PL 4/2025 e STJ
A discussão sobre assinaturas eletrônicas voltou ao centro do debate jurídico após um entendimento recente do STJ e a tramitação do PL 4, de 2025.…
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Reforma do Código Civil deve avançar este ano e outras notícias – 21.01.2026
Destaque Legislativo: Reforma do Código Civil deve avançar este ano e outras notícias: Reforma do Código Civil pode avançar no Senado em 2026 A…
Informativo Pandectas 1172
Questionaram-me sobre minha fé no agir advocatício corporativo. É total e nasceu daí a proposta de “Estruturação Jurídica de Empresas” (2.ed. Editora…
Ano legislativo começa dia 2 de fevereiro com MPs em pauta e outras notícias – 20.01.2026
Destaque Legislativo: Ano legislativo começa dia 2 de fevereiro com MPs em pauta e outras notícias: Vinte e quatro medidas provisórias aguardam…
Brasil assina acordo comercial Mercosul-EU e avança nas relações internacionais – e outras notícias – 19.01.2026
Destaque: Brasil assina acordo comercial Mercosul-EU e avança nas relações internacionais – e outras notícias: Líderes do Mercosul e da União…
Direito Autoral: conceitos, contratos e proteção jurídica
O direito autoral é um dos pilares mais relevantes da proteção jurídica da criação intelectual, mas ainda pouco compreendido fora do meio jurídico.…
Gravação Ambiental em parlatórios é válida (STJ) e outras notícias – 16.01.2026
Destaque dos Tribunais: Gravação Ambiental em parlatórios é válida (STJ) e outras notícias: Mantida decisão que autorizou gravação de conversas entre…
Nova Lei cria Comitê Gestor do IBS e define regras do imposto e outras notícias – 15.01.2026
Destaque Legislativo: Nova Lei cria Comitê Gestor do IBS e define regras do imposto e outras notícias: A reforma tributária deu mais um passo…
Regulamentação da Reforma Tributária é sancionada com vetos e outras notícias – 14.01.2026
Destaque Legislativo: Regulamentação da Reforma Tributária é sancionada com vetos e outras notícias: Governo do Brasil lança Reforma Tributária do…
Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica é sancionada e outras notícias – 13.01.2026
Destaque Legislativo: Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica é sancionada e outras notícias: LEI 15.344, DE 12 DE JANEIRO DE 2026…