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Informativo de Legislação Federal – 22.12.2022

22 de dezembro de 2022

Notícias Senado Federal Congresso promulga a Emenda 127, que garante recursos para o piso da enfermagem O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo…

21 de dezembro de 2022

Notícias Senado Federal PEC que viabiliza pagamento do piso da enfermagem vai à promulgação O Senado aprovou nesta terça-feira (20), em dois turnos,…

20 de dezembro de 2022

Notícias Senado Federal Piso da enfermagem O Senado aprovou em primeiro turno, por unanimidade, a PEC 42/2022, que pode viabilizar o pagamento do…

19 de dezembro de 2022

Notícias Senado Federal Congresso derruba veto de Bolsonaro à Lei Padre Júlio Lancellotti Em votação nesta sexta-feira (16), o Congresso Nacional…

16 de dezembro de 2022

Notícias Senado Federal Congresso adia apreciação de sete vetos Por acordo entre líderes, foi adiada a apreciação de sete vetos presidenciais na…

15 de dezembro de 2022

Notícias Senado Federal Congresso pode analisar 25 vetos, entre eles o que pune a divulgação de fake news O Congresso Nacional pode votar 25 vetos…

14 de dezembro de 2022

Notícias Senado Federal Senado autoriza redução no IPTU como incentivo à preservação ambiental O Senado aprovou a PEC do IPTU Verde, para reduzir a…

13 de dezembro de 2022

Notícias Senado Federal MP com salário mínimo de R$ 1.302 é publicada O valor do salário mínimo em 2023 será de R$ 1.302. A medida provisória com o…

12 de dezembro de 2022

Notícias Senado Federal Pacheco: Expectativa é que texto da PEC da Transição seja mantido na Câmara Aprovada pelo Senado na semana passada, a PEC da…

8 de dezembro de 2022

Notícias Senado Federal PEC que garante Bolsa Família de R$ 600 e prevê nova âncora fiscal vai à Câmara O Plenário do Senado aprovou nesta…