Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Destaque Legislativo: Senado avalia pena maior para registro não autorizado de intimidade sexual e outras notícias: O Senado vai analisar um projeto…
Destaque Legislativo: Atualização do Código Civil e outras notícias: Juristas apresentam propostas para atualização do Código Civil A comissão de…
Destaque Legislativo: Reforma Tributária – expectativa de votação na próxima semana e outras notícias: Reforma tributária deve ser votada na semana…
Destaque dos Tribunais: CNJ institui Selo Nacional pela Linguagem Simples e outras notícias: PORTARIA PRESIDÊNCIA 351, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023…
Destaque dos Tribunais: Plano de Saúde deve Cobrir Operação para Mudança de Sexo, decide a 3ª Turma do STJ e outras notícias: Terceira Turma…
Destaque dos Tribunais: STF invalida restrições ao pagamento de precatórios e outras notícias: Julgamento foi realizado em sessão virtual…
Destaque dos Tribunais: Ação de Dano Moral de Voos Internacionais e outras notícias: STF decide que ação por dano moral em voos internacionais pode…
Destaque Legislativo: Aprovada tributação de fundos exclusivos e 'offshores'; texto vai à sanção e outras notícias: O Plenário aprovou nesta…
Destaque Legislativo: Avança Projeto que Aumenta Pena para Crimes Contra Crianças e Adolescentes e outras notícias: Aprovado na CSP aumento de pena…
Destaque Legislativo: Lei Amplia Direitos das Mulheres e outras notícias: Lei amplia direito de acompanhante para mulheres nos serviços de saúde…
