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Andamento da Reforma Tributária e outras notícias – 19.10.2023

19 de outubro de 2023

Destaque Legislativo: Andamento da Reforma Tributária e outras notícias: Reforma tributária: relator apresenta primeira versão do texto até…

18 de outubro de 2023

Destaque dos Tribunais: Vínculo Empregatício Entre Corretor e Construtora e outras notícias: STF cassa reconhecimento de vínculo de emprego de…

17 de outubro de 2023

Destaque Legislativo: Vai à Sanção o Projeto que Institui Pensão Especial aos Filhos e Dependentes Menores de Vítimas da Feminicídio e outras…

16 de outubro de 2023

BimestralISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORESFrancisco Mendes PimentelEstevão…

16 de outubro de 2023

Destaque Legislativo: Congresso Nacional derruba Vetos Presidenciais e Exames Toxicológicos de Motoristas passam a valer e outras notícias: Exames…

11 de outubro de 2023

Destaque Legislativo: Comissão Aprova Projeto que Proíbe o Casamento Entre Pessoas do Mesmo Sexo e outras notícias: Comissão aprova projeto que…

10 de outubro de 2023

Destaque dos Tribunais: Incidência de IOF Não Se Restringe Às Operações de Crédito Realizadas por Instituições Financeiras e outras notícias:…

9 de outubro de 2023

Destaque Legislativo: Minirreforma eleitoral Não Será Aplicada Nas Próximas Eleições Municipais e outras notícias: Prazo vence, e mudanças no modelo…

5 de outubro de 2023

Destaque Legislativo: Congresso derruba vetos presidenciais sobre Lei das Ferrovias e Código de Trânsito e outras notícias: Congresso derruba vetos…

4 de outubro de 2023

Destaque Legislativo: Pensão para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio segue para sanção e outras notícias: Pensão para filhos e…