Bem adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família
Interessante questão foi decidida pela 4ª Turma do STJ nos autos do REsp nº 1.792.265, relatado pelo Ministro Luís Felipe Salomão. Tratava-se de um…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Dolo na Lei nº 14.230/2021: alteração da Lei de Improbidade
Neste artigo, Irene Patrícia Nohara discute o entendimento de dolo na improbidade administrativa para além da voluntariedade do agir. Entenda! Dolo…
Informativo de Legislação Federal – 16.02.2022
Notícias Senado Federal Plenário adia para esta quarta a discussão do 'IPTU verde' O Plenário do Senado adiou para esta quarta-feira (16) a primeira…
Informativo de Legislação Federal – 15.02.2022
Notícias Senado Federal Senado pode votar fundo de estabilização para combustíveis e PEC do IPTU verde O Plenário do Senado pode votar nesta semana…
Informativo de Legislação Federal – 14.02.2022
Notícias Senado Federal Isenção de IPTU para templos religiosos será promulgada na próxima semana Será promulgada na próxima quinta-feira (17) a…
Teste de bafômetro no ambiente de trabalho é permitido?
É possível que a empresa exija do trabalhador o teste de bafômetro no ambiente de trabalho? Um caso recente, julgado pelo Tribunal Superior do…
Informativo de Legislação Federal – 11.02.2022
Notícias Senado Federal Promulgada emenda constitucional de proteção de dados Em sessão solene nesta quinta-feira (10), o Congresso Nacional…
Informativo de Legislação Federal – 10.02.2022
Notícias Senado Federal Senado aprova PEC de reinvestimento de outorgas em infraestrutura Aprovada pelos senadores em dois turnos de votação, nesta…
Toda ocultação em operação de comércio exterior configura interposição fraudulenta?
No despacho de importação, a parametrização nos canais de conferência – verde, amarelo, vermelho ou cinza[1] – ocorre em função de um gerenciamento…
Revista Forense — Volume 147
REVISTA FORENSE – VOLUME 147 MAIO-JUNHO DE 1953 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO…