Informativo de Legislação Federal – 12.01.2022
Notícias Senado Federal Proposta torna inclusão digital direito fundamental Foi apresentada recentemente no Senado proposta (PEC 47/2021) que coloca…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Benefício fiscal casuístico torna complexa a legislação tributária
No apagar das luzes de 2021 o governo editou a Medida Provisória nº 1.094, de 31 de dezembro de 2021, que promoveu a 8ª alteração ao art. 16 da Lei…
Informativo de Legislação Federal – 11.01.2022
Notícias Senado Federal Projeto sobre natureza jurídica de animais atualiza Código Civil Está em análise no Congresso Nacional um projeto de lei — o…
Informativo de Legislação Federal – 10.01.2022
Notícias Senado Federal Sancionado marco legal para quem gera a própria energia Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7) o…
Revista Forense – Volume 146
REVISTA FORENSE – VOLUME 146 MARÇO-ABRIL DE 1953 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…
Informativo de Legislação Federal – 07.01.2022
Notícias Senado Federal CCJ: reforma tributária deve ser a primeira matéria na volta do recesso A proposta de reforma tributária (PEC 110/2019) será…
Informativo de Legislação Federal – 06.01.2022
Notícias Senado Federal Com dois vetos, é sancionada lei que protege entregadores de aplicativos A Presidência da República sancionou na quarta-feira…
Obrigação alimentar dos avós: o entendimento do STJ sobre o caso
Você já ouviu falar em obrigação alimentar dos avós? Em resumo, ela é a responsabilidade que os avós têm de cumprir com o pagamento de pensão caso…
Informativo de Legislação Federal – 05.01.2022
Notícias Senado Federal Sancionada regulamentação de ICMS interestadual A nova regra para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e…
O novo prazo prescricional para as Ações de Improbidade Administrativa
A Lei n. 14.230, de 25 de outubro de 2021, que em vigor em 26 de outubro de 2021, promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa…