Informativo de Legislação Federal – 27.01.2022
Notícias Senado Federal Congresso vai analisar MP que autoriza Brasil a retaliar países em disputas paralisadas na OMC O Congresso Nacional vai…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Contornos jurídicos sobre a letalidade policial
Neste artigo, Reneé do Ó Souza[1], Luiz Fernando Rossi Pipino[2] e Andrea Walmsley Soares Carneiro[3] tecem algumas considerações sobre a letalidade…
Responsabilidade civil objetiva do Estado por morte de detento: critérios e jurisprudência
Segundo o Tema 592 do Supremo Tribunal Federal (STF), todos os presos têm o direito de consolidar sua incolumidade física e o estado é responsável…
Informativo de Legislação Federal – 26.01.2022
Notícias Senado Federal PL exclui legítima defesa da honra em casos de violência doméstica e feminicídio Está em análise no Senado o Projeto de Lei…
Campo de atuação do princípio da legalidade tributária
O campo de atuação do princípio da legalidade tributária extrapola o simples âmbito da criação e majoração de tributos, passando a reger as mais…
Informativo de Legislação Federal – 24.01.2022
Notícias Senado Federal Bancada Feminina quer derrubar veto sobre absorventes e garantir mais proteção à mulher O início do ano legislativo deve ser…
A Pensão por Morte após a EC n. 103/2019: Inconstitucionalidade das Novas Regras de Cálculo
A renda mensal inicial da pensão por morte no RGPS, até o advento da EC n. 103/2019, era igual ao valor da aposentadoria que o segurado vinha…
Informativo de Legislação Federal – 21.01.2022
Notícias Senado Federal Congresso tem 30 medidas provisórias a analisar Na volta dos trabalhos legislativos, 30 medidas provisórias já esperam…
Informativo de Legislação Federal – 20.01.2022
Notícias Senado Federal Projeto que proíbe venda de refrigerante em escolas de educação básica vai a Plenário Será votado em Plenário um projeto que…
Como acontece a ação de exoneração de alimentos?
Como funciona a ação de exoneração de alimentos? Antes da decisão do juiz existe a obrigatoriedade da realização de uma audiência entre as partes?…