Da Sucessão do Companheiro. O Polêmico art. 1.790 do CC e suas Controvérsias Principais.
À Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. Pela titularidade. Um dos dispositivos mais criticados e comentados da atual codificação privada é o…
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Litisconsórcio Alternativo e o Código de Defesa do Consumidor
Em tema enfrentado com extrema raridade pela doutrina, encontrando-se na doutrina nacional de forma mais aprofundada apenas as lições de Candido…
A Remição sob Novos Parâmetros: A Lei 12.433/2011
O princípio constitucional da individualização da pena (art. 5º, XLVI, CF) é um dos pilares do Direito Penal democrático, estruturado na busca da…
5 anos de tramitação e 20 inovações
Como advogado militante, professor universitário e verdadeiro entusiasta do processo civil, acompanhei a tramitação do projeto do Novo Código de…
Execuções no Novo CPC – Parte V: Impugnação ao Cumprimento da Sentença
Com intuito de analisarmos temas pertinentes às diversas formas de execução forçada, no que toca diretamente aos reflexos das inovações propostas…
A Presunção de Inocência e a “Lei Seca”
Há dois postulados relevantes, que merecem inaugurar a abordagem sobre a edição da Lei 11.705, de 19 de junho de 2008: a) os fins, por mais positivos…
Informativo de Legislação Federal 23.12.2014
Notícias Senado Federal Proposta de nova regra para licitações em estatais segue para exame na Câmara Os deputados vão abrir 2015 com a tarefa de…
O Pedido Contraposto e o art. 479 do Código Civil
Pretensão do réu de manter o contrato com modificação de suas cláusulas diante de pedido do autor de resolução por onerosidade excessiva – pedido…
A Responsabilidade Civil pelo Cliente Bancário Clonado
O Código de Defesa do Consumidor ampliou sobremaneira o seu alcance de incidência, ao adotar o conceito de consumidor equiparado ou bystander, em…
Informativo de Legislação Federal 22.12.2014
Projetos de Lei Senado Federal Agenda - 22.12.2014 (Segunda-feira) 14h Comissão/Orçamento - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reúne para análise…