Inovação no Novo CPC: Fungibilidade entre Embargos de Declaração e Agravo Interno
Depois de uma longa espera, o Senado Federal aprovou, em dezembro de 2014, um Novo Código de Processo Civil, que foi sancionado pela Presidente em 16…
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Planos de Demissão Incentivada na Atual Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Muito se tem debatido, na doutrina e na jurisprudência, a respeito da validade e do alcance da adesão aos chamados planos de demissão incentivada, no…
Informativo de Legislação Federal 04.05.2015
Projetos de Lei Senado Federal Projeto de Lei 13/2015 Ementa: Altera a Lei 10.446, de 8 de maio de 2002, que dispõe sobre infrações penais de…
Concursos públicos, separação de poderes e controle judicial sob à ótica do STF: deferência ou ativismo?
O STF, no dia 23/04/2015, noticiou o resultado do julgamento do RE 632.853, quando a Suprema Corte, por maioria e com repercussão geral, decidiu que…
Do tratamento da união estável no Novo CPC e algumas repercussões para o Direito Material. Parte I.
O Novo CPC teve a feliz opção de equalizar expressamente a união estável ao casamento em vários de seus preceitos, o que trará consequências para o…
Informativo de Legislação Federal 30.04.2015
Notícias Senado Federal Vai à sanção projeto que dá competência à PF para a investigação de roubo a bancos O Plenário aprovou nesta quarta-feira (29)…
Corpo de Delito e Exame de Corpo de Delito
Denomina-se materialidade a prova da existência do crime. Para haver condenação, é imprescindível a prova da materialidade e da autoria. Algumas…
Infinitivo ou não?
Como o infinitivo dá trabalho, não é mesmo, pessoal? Isso ocorre, porque ele pode assumir as funções sintáticas de um substantivo; pode fazer parte…
Informativo de Legislação Federal 29.04.2015
Projetos de Lei Câmara dos Deputados Projeto de Lei 7735/2014 Autor: Poder Executivo. Data de apresentação: 24/6/2014 Ementa: Regulamenta o…
Do Dever de Cooperação e Informação dos Notários e Registradores
Os registradores e os notários integram duas instituições distintas que, por meios e instrumentos jurídicos diversos, perseguem objetivos e…