Informativo de Legislação Federal 07.07.2015
Notícias Senado Federal Sancionado Estatuto da Pessoa com Deficiência A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta segunda-feira (6) o…
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O Matrimônio Invertebrado
Dentre os ramos do Direito é o Direito de Família que vem merecendo as maiores atenções da lei, jurisprudência e da doutrina brasileira ao menos…
Prova Diabólica e Inversão do Ônus da Prova
O que é a prova diabólica? É possível a desinversão do ônus da prova? Neste vídeo, analiso o impedimento da inversão de qualquer ônus diante da prova…
Informativo de Legislação Federal 06.07.2015
Notícias Senado Federal Porte de arma branca pode ser incluído como crime no Código Penal A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode…
As leis orçamentárias já são impositivas desde a elaboração
Abaixo da Constituição, as leis orçamentárias são as mais importantes no país, já declarou o então ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres…
Informativo de Legislação Federal 03.07.2015
Notícias Senado Federal PEC que inclui transporte entre direitos sociais já pode ser votada em 1º turno A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)…
Mediação e Pacificação Social
Inaplicabilidade da Lei 13.140/2015 às Relações de Trabalho No Estado Democrático de Direito, presente na atual sociedade organizada e pluralista, a…
Guilherme Nucci contra a redução da Maioridade Penal
O desembargador Guilherme Nucci concedeu uma série de entrevistas esta semana para debater a proposta legislativa de emenda à Constituição de redução…
Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
Uma Perspectiva Nacional no Cenário Político, Social e Econômico brasileiro I - Introdução O presente estudo pretende apresentar corrupção como algo…
Informativo de Legislação Federal 02.07.2015
Projetos de Lei Senado Federal MPV - Medida Provisória 670/2015 Ementa: Altera a Lei 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da…