Novo Código de Processo Civil estende gratuidade a serviços notariais
Foi divulgada recente decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal no sentido de que “aos atos extrajudiciais praticados por notários e…
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Informativo de Legislação Federal 13.07.2015
Projetos de Lei Senado Federal MPV - Medida Provisória 673/2015 Ementa: Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito…
Português no Concurso Público
Muita gente pensa que sabe... “Ah, Português! Português, a gente dá um jeito na hora da prova e pronto.”; “É muito chato estudar isso!”; “Estudar…
Liberdade Provisória: Verdades e Mitos
Causa-nos estranheza, há tempos, a nítida contradição existente na legislação processual penal brasileira acerca da liberdade provisória, com e sem…
Informativo de Legislação Federal 09 e 10.07.2015
Projetos de Lei Senado Federal MPV - Medida Provisória 672/2015 Ementa: Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de…
Teoria Dinâmica do Ônus da Prova
Sabem o que é dinamização do ônus da prova? Teoria dinâmica ou flutuante de distribuição do ônus da prova. Já ouviram falar do tema? Acabei de…
Direito do Trabalho em Tempos de Crise Econômica
Flexibilização e Programa de Proteção ao Emprego Tendo em vista o atual cenário de crescente crise econômica, alcançando diversos setores e…
Informativo de Legislação Federal 08.07.2015
Notícias Senado Federal Sancionada lei que agrava penas de crimes cometidos contra policiais e militares Foi sancionada nesta segunda-feira (6) a Lei…
Como melhorar o controle?
O megaescândalo da corrupção na Petrobras impressiona pelas suas dimensões bilionárias, mas, a rigor, não surpreende: é mais um entre muitos outros…
Programa de Proteção ao Emprego
A presidente Dilma editou Medida Provisória que autoriza a redução da jornada de trabalho em até 30%, com redução proporcional do salário do…