Coluna Fiscal: Uma radiografia da lei orçamentária
Já que estamos em plena discussão sobre ajustes no projeto de lei do orçamento de 2016 – para aumento de receitas e corte de despesas – , abordaremos…
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Ausência de anotação de carteira de trabalho e previdência social e competência criminal
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) tem a finalidade de documentar e comprovar o contrato de trabalho, bem como o tempo de serviço do…
Informativo de Legislação Federal 08.10.2015
Notícias Senado Federal MP da reforma administrativa chega ao Congresso O governo enviou ao Congresso Nacional medida provisória que redesenhou a…
A Cooperação no Processo Civil e a redação final do art. 6º do Novo Código de Processo Civil
RESUMO O presente ensaio tem o objetivo de fazer uma explanação entre os modelos processuais existentes e contrapô-los ao modelo de processo…
Cartas a um jovem escritor jurídico – Parte 1: Se você quer ser o guitarrista do Iron Maiden
Se você quer ser o guitarrista do Iron Maiden[1] Meu caro Leonard[2], Suas perguntas me fizeram refletir bastante, e só agora posso responder…
Informativo de Legislação Federal 07.10.2015
Notícias Senado Federal Plenário rejeita substitutivo à PEC da Instituição Fiscal Independente O Plenário do Senado rejeitou nesta terça-feira (6) o…
Informativo Pandectas – n. 809
Editorial No Código Civil de 1916 havia uma aberração: a mulher casada era relativamente incapaz e submetida à autorização civil do marido. Todo…
O princípio da primazia da resolução do mérito e o Novo Código de Processo Civil
SUMÁRIO. 1. O direito fundamental ao exame do mérito. 2. O princípio da primazia da resolução do mérito como norma fundamental do processo civil. 3.…
Por que tantas prisões cautelares no Brasil?
Tratando-se de uma abordagem concisa, destinada ao aspecto jurídico-penal, não se pretende incluir as causas primárias, como o desemprego, o…
Informativo de Legislação Federal 06.10.2015
Notícias Senado Federal Novo código pode obrigar passageiros que tumultuam voos a indenizar empresas Empresas aéreas poderão contar com…