Informativo de Legislação Federal 31.03.2017
Projetos de Lei Senado Federal PLC 21/2017 Ementa: Estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de…
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Repensando o Direito Civil brasileiro (16): Efeitos sucessórios da pluriparentalidade
Em setembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal julgou um recurso extraordinário ao qual se reconheceu repercussão geral, e em que se discutiu a…
Luciano Dutra: Concursos Públicos e a Lei da Terceirização
O professor de Direito Constitucional e advogado da União Luciano Dutra participou do programa Hora dos Concursos da Rádio Justiça e comentou o…
Lançamento da Revista Parahyba Judiciária
O Professor de Direito Constitucional do Centro Universitário UDF, João Carlos Souto, ministrou palestra no lançamento do volume 10 da Revista…
Comentários à prova de Raciocínio Lógico TRT AM 2017 – Analista Judiciário
No último domingo, 26/03, a FCC aplicou as provas da primeira fase do Concurso do TRT-11, que compreende os estados do Amazonas e de Roraima. O…
Natureza jurídica do montante da Conta de Desenvolvimento Energético
O Min. Sydney Sanches, Presidente do Conjur, pede-nos breve opinião jurídica sobre a matéria abordada no parecer ofertado pelo Prof. Mario G.…
Projeto de abuso de autoridade
Janot entregou proposta alternativa do MPF ao Congresso Mudanças melhoram propostas de abuso "No projeto do Renan (Calheiros) ficou claro um viés de…
Cassação do presidente Michel Temer e nova eleição
No roteiro político brasileiro anuncia-se para breve o fim de um dos capítulos mais aguardados, que é o julgamento das ações eleitorais ajuizadas no…
Terceirização, justiça do trabalho e o ataque aos direitos sociais
Desta vez, o foco deste pequeno ensaio são as propostas de reforma da legislação trabalhista e a repercussão nos Direitos Sociais como um todo. Um…
Em que período do ano o processo permanece suspenso
Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem: Em que período do ano o processo permanece suspenso? O…