6 livros de Direito Eleitoral essenciais para os seus estudos
O Direito eleitoral é um ramo do Direito Público que estuda os processos eleitorais e sua legislação. Trata, principalmente, dos institutos, as…
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Desistência do comprador de imóvel – não existe direito absoluto de arrependimento: as ações de resolução de compromisso de compra e venda de imóveis promovidas pelos adquirentes inadimplentes
Em razão da grave crise que assola o Brasil, tornaram-se comuns, aos milhares, os pleitos de resolução dos compromissos de compra e venda de imóveis…
Descobrimos um novo jeito de você ter acesso à bibliografia básica do seu curso, conheça o Alugaí
Descobrimos um novo jeito de você ter acesso à bibliografia básica do seu curso! Já pensou em ter na palma da sua mão todos os conteúdos…
A filiação e um breve histórico acerca da família
Filiação – principal constituição do atual modelo de família – é derivação, procedência, é a relação que une uma pessoa àquelas que a geraram. Até…
Muito se fala hoje sobre Ancine. Mas afinal, a culpa é de quem?
A Ancine é uma agência reguladora responsável pelo fomento (incentivo), pela fiscalização e pela regulação da atividade audiovisual [1]. Entre as…
IBS pode corrigir ou amplificar problemas da tributação indireta no Brasil
Em um momento em que o tema da “reforma tributária” volta a ocupar posição de destaque, assumiu relevo projeto de emenda constitucional que pretende…
Compliance na Administração Pública
Autores: Rafael Carvalho Rezende Oliveira e Jéssica Acocella É notório que nunca se exigiu tanto das organizações uma conduta ética, transparente e…
Tribunais de Contas: é preciso saber reformar
O aprimoramento dos Tribunais de Contas pode acontecer por dois caminhos, não excludentes. Em primeiro lugar, conferindo maior efetividade ao atual…
A capacidade postulatória dos defensores públicos e atribuição como limitadora
O propósito do presente estudo é trazer algumas reflexões a respeito das normas que tratam da representação processual e compatibilizá-las com o…
Da “defesa” na execução de alimentos
No decorrer da minha longa carreira como Defensor Público não só consegui na justiça a prisão de centenas de “obrigados” ao pagamento de pensão…