Sílvio Venosa fala sobre Multipropriedade (Time Sharing). Assista!
Em 21 de dezembro de 2018, foi publicada a Lei 13.777, que incorporou, definitivamente, a multipropriedade imobiliária ao direito civil brasileiro.…
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Exercício da empresa repercute diretamente nas relações de família
A palavra “empresa” é polissêmica, sendo referida no ordenamento em diversos sentidos. A maioria dos autores considera a “empresa” um fenômeno…
Entenda o conceito de parceria e gestão associada
Parceria, no Vocabulário jurídico de José Naufel, significa o mesmo que sociedade. É a “reunião de duas ou mais pessoas que investem capital, ou…
ITCMD: Incidência ou não do imposto sobre a herança advinda do exterior
Consulta O consulente aqui residente alega que por falecimento de uma genitora domiciliada no Japão recebeu por meio de partilha nos autos do…
O fomento regulatório na atividade audiovisual: possibilidades e importância no contexto do audiovisual brasileiro
A Ancine, hoje, faz parte do debate político, pautado pelo Presidente da República. Nesse sentido, acreditamos que certos esclarecimentos se fazem…
Sobre a decisão do STF em relação aos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs)
Decisão do STF. RE 1.055.941. No dia 6/7/2019 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão…
MP 889: nova configuração do FGTS
Em 24.07.2019 foi editada a Medida Provisória 889, que traz uma nova configuração ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. A MP altera…
A convocação dos demais responsáveis pela obrigação de alimentos familiares
Conforme as antigas lições doutrinárias, a obrigação de alimentos familiares é, em regra, divisível, o que pode ser retirado do conteúdo dos arts.…
Receitas insuficientes, novos impostos e as revoluções tributárias
Como sabemos, os desejos e as necessidades humanas são ilimitados, mas a possibilidade financeira estatal de atendê-los é restrita. No Brasil, assim…
Combate à corrupção não pode virar discurso contra os direitos fundamentais
Não se trata de uma questão política — direita ou esquerda —, mas, sim, de regimes totalitários. O aventado discurso de combate à corrupção já foi…