Entenda o conceito de Estado Subsidiário
No post anterior, foi comentado sobre o conceito de Estado Democrático de Direito. A tudo isso acrescente-se a ideia de Estado Subsidiário, expressão…
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A tese da fonte independente e o Carf: o que é descoberta inevitável?
Recente decisão da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf provoca debate no direito processual. Para o órgão, não serão consideradas ilícitas as…
8 livros sobre Direito de Família para você se aprofundar nos estudos
O Direito de família integra o Direito Civil e trata especificamente das relações de parentesco, patrimoniais e morais oriundas do casamento, bem…
Assistência qualificada da mulher vítima de violência no processo penal
Ao longo da semana, diversos canais jurídicos noticiaram o ocorrido em audiência realizada na Justiça do Mato Grosso, onde o magistrado criminal…
Como contar os prazos processuais
Professor particular de Matemática, com atendimento em domicílio, desde os 16 anos. Em 1986, para nunca mais sair, entrei no barco da justiça. Já fui…
O uso estratégico da produção antecipada de provas no CPC de 2015
O CPC de 1973 previa, entre as “medidas cautelares nominadas”, a chamada “produção antecipada de provas” (arts. 846 a 851), procedimento destinado…
Reforma tributária e insegurança jurídica
Temos em discussão duas propostas de reforma tributária: a PEC nº 293-A/2004, de autoria do ex-Deputado Luiz Carlos Hauly, e a PEC nº 45/2019, de…
Aplicabilidade da sanção de perda da função pública sobre qualquer função exercida pelo agente ímprobo ao tempo do trânsito em julgado da decisão condenatória
A sanção de perda da função pública enseja a extinção do vínculo jurídico existente entre o agente público e a entidade vitimada pelo ato ímprobo. No…
Direito e Política Criminal em Hegel
Friedrich Hegel discorda que um indivíduo não possa dispor, pelo “contrato social”, de sua própria vida e em qualquer situação, e não apenas no caso…
PGJ #010 – Direitos Humanos nos corredores da OEA, com Flávia Piovesan
No podcast GEN Jurídico desse mês, recebemos Flávia Piovesan, membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. É também professora de Direito…