Multa de trânsito e o processo de sua cobrança
Para combater os abusos praticados por agentes do trânsito, foi promulgado o projeto de lei de autoria do nobre Vereador Farhat, que se converteu na…
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Ministro Luiz Fux apresenta panorama do Processo Civil em livros lançados no TJ do Rio
Em noite de autógrafos realizada nesta segunda-feira (12/8), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o ministro Luiz Fux, vice-presidente do…
Acordo de leniência na Lei Anticorrupção – Parte 2
Na primeira parte do artigo, foram abordadas as definições relevantes do Acordo e programa de leniência. Seguimos com a continuação, sobre o Regime…
Justiça e vingança
Há algum tempo, foi mostrada na televisão brasileira a esposa de ex-governador do Rio de Janeiro sendo conduzida à prisão domiciliar e como o povo se…
Desafios atuais da alienação fiduciária
A alienação fiduciária de bens imóveis tem desempenhado importante papel no financiamento imobiliário, notadamente para moradia, e poderá contribuir…
Sobre os SSA – Serviços Sociais Autônomos
Olá, pessoal, Marcelo Alexandrino escrevendo. Trago uma rápida notícia – e um comentário sobre um aspecto a ela concernente, que, a meu ver, é…
Homenagem a todos os advogados(as) e estudantes da área do Direito | 11 de Agosto
Há quase dois séculos, o dia do Advogado é comemorado em 11 de agosto, data da fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil, criados por ato do Imperador…
6 livros sobre recuperação judicial para dominar o assunto
A recuperação judicial, tema atual que apresenta muitas nuances, definições e características próprias, é a reorganização administrativa, econômica e…
Agravo de instrumento no CPC/15: instabilidade, insegurança e necessidade de alteração legislativa
O agravo de instrumento é o recurso que mais sofreu alterações legislativas ao longo da história processual no Brasil. O agravo apresentava uma…
Acordo de leniência na Lei Anticorrupção: pontos de estrangulamento da segurança jurídica – Parte 1
A Advocacia Geral da União em conjunto com a Controladoria Geral, de um lado, e a Odebrecht, de outro, celebraram um dos maiores e mais impactantes…