A LEI 13.894/2019 e a competência dos Juizados de Violência Doméstica
A Lei 13.894, de 29 de outubro de 2019, altera a Lei Maria da Penha para prever a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a…
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Embargos de declaração: um pouco de teoria e prática
Em sede doutrinária, ainda persiste a controvérsia acerca da natureza dos embargos de declaração. Para alguns doutrinadores, os embargos não…
Da Bolívia, com amor
A Bolívia é um país incrível, pleno de contrastes e belezas. Quem vai a La Paz, Cochabamba ou Santa Cruz de La Sierra percebe uma sociedade vibrante,…
Sobre sonhar acordado, um jeito de não sentir dor
Em outubro de 2019, a medalhista paraolímpica belga Marieke Vervoort voltou a ser notícia na imprensa internacional. Dessa vez, não por seus feitos e…
Interpretação da Súmula n° 246 do TCU: acumulação de cargos se reporta à titularidade de cargos ou empregos públicos, independentemente do regime remuneratório
Em atendimento à legalidade administrativa, não se verifica a existência de qualquer norma federal que trate especificamente da compatibilidade…
O fim da prisão em 2ª instância
Iniciado no dia 23 de outubro de 2019 e concluído na quinta-feira, 7 de novembro, o julgamento da prisão em segunda instância ou execução provisória…
3 livros sobre a reforma da previdência para saber tudo sobre o tema
No dia 23 de Outubro de 2019, o Senado concluiu a votação da reforma da previdência. As novas regras entram em vigor após a promulgação e trará…
Esquenta Black Friday do GEN: cadastrou, ganhou!
Chegou a hora de começar a se preparar para o evento mais esperado do mês de novembro: a Black Friday! E no Esquenta Black Friday do GEN você…
O Julgamento do STF e as inverdades lançadas na Mídia
Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória Desde o advento da Constituição Federal de 1988, o…
O julgamento do STJ sobre a Inversão da cláusula penal nos negócios imobiliários (Temas 970 e 971)
Hoje é dia de dica! Na Rádio Justiça, o professor Flávio Tartuce analisa o julgamento do STJ sobre a Inversão da cláusula penal nos negócios…