A atuação da Administração Pública por meios indiretos
Confira o contexto das normas direcionadoras e a atuação da Administração Pública por meios indiretos com a introdução do livro Direito Tributário…
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Resenha: Curso de Direito Internacional Privado
O Direito Internacional Privado pode ser entendido como um complexo de princípios e normas de regulação, que estabelece qual o direito aplicável para…
Tudo sobre prisão preventiva
O professor Walfredo Cunha Campos é promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo e atua no Tribunal do Júri há quase 20 anos, além de ser…
Incidência ou não do imposto de renda sobre verbas recebidas como resultado de condenação judicial do Município
A Consulente é proprietária do imóvel localizado na Av. José Miguel Ackel, nº 2.201/2.271, CEP: 07190-000, bairro Vila Mirian, na cidade de…
Execução provisória da pena após a condenação em 2º grau é defendida por juízes criminais de todo o Brasil reunidos no IV FONAJUC
Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto[i] Anderson de Paiva Gabriel[ii] Carmo Antônio de Souza[iii] Edison Brandão[iv] Esdras Silva Pinto[v] Fausto…
Princípio da juridicidade e o conceito de improbidade administrativa
Etimologicamente, o vocábulo “probidade”, do latim probitate, significa aquilo que é bom, relacionando-se diretamente à honradez, à honestidade e à…
Persistir no erro ou reconsiderar: essa é a questão
Tema[1] recorrente no Judiciário, até por força da iniciativa das partes em retomar o debate de determinadas questões, é a possibilidade de o juiz…
Agência ou representação comercial – Curso de Direito Comercial
Em uma sequência de vídeos gravados pelo professor Gustavo Saad Diniz, você confere os principais fundamentos do Direito Comercial. Na sexta aula…
Distinção entre princípios constitucionais e normas programáticas na Constituição Federal
A Constituição Federal de 1988 está repleta de promessas de transformação do país. É uma das chamadas Constituições Aspiracionais, típica dos países…
Como estudar Direito Constitucional para a 2ª fase da OAB? Quais os tópicos mais relevantes?
A 2ª fase da OAB está logo aí: a prova será realizada no dia 1 de dezembro! E para quem ainda não começou a se preparar ou para quem quer dar um gás…