A alienação da empresa insolvente: uma enorme lacuna na Lei de Recuperação Judicial
Os dados apresentados no relatório Doing Business, pesquisa conduzida pelo Banco Mundial, apontam que a recuperação de créditos no Brasil corresponde…
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Direitos humanos e direitos políticos
Em 2016, o Brasil teve mais de 400 mil candidatos concorrendo nas eleições municipais. Em 2020, o número estimado é ainda maior. De acordo com a…
Princípio da participação – com Paulo de Bessa Antunes
Em seu canal do YouTube, o professor Paulo de Bessa Antunes fala sobre o princípio da participação. O autor do livro Direito Ambiental explica que…
Contestação da ação de despejo por falta de pagamento
Em seu canal do YouTube, o professor Gediel Araújo fala sobre a contestação da ação de despejo por falta de pagamento. Segundo ele, cabe lembrar que…
Reforma da Lei 13.964/2019 – Comentários ao Pacote Anticrime 4/4
Neste quarto e último episódio da série especial sobre a reforma da Lei 13.964/2019 - Pacote Anticrime, o professor Nucci aborda aspectos importantes…
Direito e Cinema #8 – “Parasita” e as novas relações de trabalho
Estava muito ansioso para assistir e comentar sobre o filme Parasita (“Parasite”), do diretor sul-coreano Bong Joon Ho, vencedor de várias categorias…
TCU e a legalidade da concessão de aposentadoria, reforma ou pensão
Olá, pessoal, é o Marcelo Alexandrino. Estou de volta para uma notícia relevante no campo do direito administrativo. O assunto é uma decisão do…
Responsabilidade do transportador e as regras para transporte de aplicativo
Hoje é dia de dica! Na Rádio Justiça, o professor Flávio Tartuce comenta a responsabilidade do transportador, as regras para transporte de aplicativo…
O Direito Constitucional e os demais ramos do Direito Público
O direito constitucional, que se definiu acima, pertence, na clássica divisão do direito, ao ramo público. Na verdade, é ele o próprio cerne do…
A delação na lei, no Direito e suas variações
O propósito inicial destas linhas é esboçar um pequeno recorte sobre a maior novidade do direito penal brasileiro nos últimos tempos, trazido que foi…