Quanto vale o dano ambiental?
A reparação pecuniária é a forma subsidiária de ressarcir o dano ambiental e objetiva a compensação ecológica. Aguiar Dias[1] diz que, (...) não…
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O Monitoramento na Recuperação Judicial
Dentre as várias “jabuticabas” que afligem o nosso país, uma das mais gritantes é o monitoramento judicial de uma empresa cujo plano de recuperação…
José Fernando Simão explica a Lei 13.786/2018 e o desvio de categorias
Em seminário promovido em agosto de 2019 pelo Migalhas, José Fernando Simão já advertia sobre o desvio de categorias a respeito da extinção dos…
O que é função administrativa? Entenda o conceito
Não constitui tarefa muito fácil delinear os contornos do que se considera função administrativa. Os estudiosos têm divergido sobre o tema. Todos, no…
Acordo de não persecução cível: primeiras reflexões
O artigo 17, §1º, da Lei 8.429/1992, em sua redação originária, vedava a celebração de transação, acordo ou conciliação nas ações de improbidade…
Família contemporânea: novos fenômenos sociais
A célula básica da família, formada por pais e filhos, não se alterou muito com a sociedade urbana. A família atual, contudo, difere das formas…
Flávio Tartuce fala sobre a Lei dos Distratos em entrevista. Confira!
No evento "Distrato Imobiliário", realizado pelo Migalhas em agosto de 2019, Flávio Tartuce asseverou que a Lei dos Distratos poderia sofrer…
Discutível atuação do TCU no exercício do controle preventivo
Já tivemos a oportunidade de escrever sobre o extrapolamento das Cortes de Contas, notadamente, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo que…
Direito Processual Civil na perspectiva do Código
O direito processual civil – ou o objeto desse ramo do direito, como se queria – é formado por um conjunto de três espécies normativas: a lei, os…
O Princípio do poluidor pagador (PPP)
Em seu canal do YouTube, o professor Paulo de Bessa Antunes fala sobre o princípio do poluidor pagador, ou PPP. O autor do livro Direito Ambiental…