O caráter instrumental do princípio da autotutela administrativa na revisão de sanções disciplinares
A Administração Pública, em sua atuação, deve pautar-se balizada pelos ditames da legalidade e da boa-fé, especialmente em se tratando do exercício…
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Responsabilidade civil: culpa, ato ilícito e responsabilidade
Admitem-se vários tipos de culpa, sendo importante a classificação para efeitos de verificação de sua presença nos atos humanos. Apresentaremos os…
Desafios à definição de contrato: a necessária contextualização histórica
A adequada definição de contrato demanda advertência metodológica preliminar: todo conceito é plasmado pelos valores do contexto do qual se origina.…
Ataques e crimes cibernéticos: conheça os principais tipos
por Marcos Tupinambá Os crimes cibernéticos, também chamados de crimes eletrônicos, por meios eletrônicos ou digitais, entre outras denominações, ao…
Municípios e previdência complementar
A previdência complementar é um dos temas de grande importância que deverá ser tratado pelos prefeitos e vereadores eleitos em 2020 logo nas suas…
Forense lança curso online “LGPD e Direito do Consumidor”, com Leonardo Roscoe Bessa. Inscreva-se!
Atualize-se em relação aos novos direitos dos consumidores e as novas responsabilidades das empresas. Inscreva-se no curso online LGPD e Direito do…
O panorama da execução forçada no direito processual europeu contemporâneo
Em Portugal, o Novo Código de Processo Civil (Lei nº 41, de 26.06.2013), conservou a sistemática instituída anteriormente para a execução forçada.…
O que é o DIMA? Entenda o conceito
Uma característica marcante do Direito Ambiental é a sua forte internacionalização e a influência recíproca entre o Direito interno e o…
Direito das Famílias: nova edição traz playlist exclusiva com vídeos do autor
O Direito das Famílias é um livro dirigido a todos os interessados nesta área, estudantes e profissionais. Em linguagem simples, sem perder em…
Pessoas jurídicas de direito privado: associações
O Código Civil, ao enumerar as pessoas jurídicas de direito privado (art. 44), refere-se, entre outras entidades, às fundações, às associações e às…