Prescrição – Parte 2 | Conversando com o Nucci
O tema deste 78º episódio é Prescrição. Você sabe o que isso significa? Existe crime imprescritível? Como se faz o cálculo da prescrição? A resposta…
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A imunidade tributária do imposto de importação na jurisprudência do STF: comentários ao caso das figurinhas de “Pokémon” (ARE nº 1.253.322/SP)
As imunidades tributárias, como se sabe, estão previstas na Seção II (Das Limitações ao Poder de Tributar) do Capítulo I do Título VI da Constituição…
Filosofia do direito e direito penal
REVISTA FORENSE – VOLUME 143 SETEMBRO-OUTUBRO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…
Um intercâmbio em meio à pandemia
A pandemia seguramente adiou os planos de estudar fora de muita gente. Mas veja no texto de hoje como a acadêmica Isabelle Marques de Oliveira, do…
Loteamento urbano inviabilizado pela legislação local
Ao longo de 56 anos ininterruptos de advocacia, sendo 20 anos na advocacia pública, deparamos frequentemente com proprietários de loteamentos…
Mecanismos de governança na Nova Lei de Licitações
A Lei 14.133/2021, Nova Lei de Licitações – NLL, trouxe inúmeras inovações que impactam a administração pública em todas as esferas. Em artigos…
A interpretação econômico-jurídica da Constituição
REVISTA FORENSE – VOLUME 143 SETEMBRO-OUTUBRO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…
Podem obrigar a inserir na certidão de nascimento que o registrado é portador de Síndrome de Down?
Rodrigo da Cunha Pereira no vídeo abaixo fala sobre a certidão de nascimento de portadores de Síndrome de Down, clique para assistir! Neste vídeo é…
Exclusão social, regulação do trabalho e crise do sindicalismo nas perspectivas crítica e utópica de Boaventura de Sousa Santos
O olhar de Boaventura de Sousa Santos para a trajetória da vida humana em sociedade é ao mesmo tempo holístico e repleto de particularizações. Suas…
Colaboração premiada: quando órgão fracionário desrespeita precedente do Plenário do STF
O instituto da colaboração premiada foi introduzido no Brasil pela Lei nº 12.850/2013, com algumas alterações mais recentes da Lei nº 13.964/2019. Um…