Reprodução Assistida para as famílias ectogenéticas reclama legislação
Em que pese a inexistência de um regime jurídico legal disciplinando as técnicas de reprodução humana, medicamente assistida, vigindo, apenas, uma…
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A lei do crédito responsável altera o CDC: novas disposições para a prevenção e o tratamento do superendividamento
A sanção da Lei 14.181, de 1º de julho de 2021, representa a conclusão de um longo iter histórico, de quase duas décadas, no qual o direito…
Informativo Pandectas 1009
Roberta volta a nos ajudar com a redação do boletim. Bom isso. Ficamos eu, a patroa e a filha na cata das notícias para manter atualizados os…
Aumento automático dos salários
Revista Forense – Volume 142 JULHO-AGOSTO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…
Fundações, Associações e Entidades de Interesse Social: Conheça as novidades da 11ª edição
Palavras como cidadania, fraternidade, solidariedade, dignidade e superação fizeram parte de nosso cotidiano, como cidadão, como sociedade e como…
Saiba como foi o lançamento on-line de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, com Min. Salomão e Paulo Penalva
No dia 01 de julho, às 18h, aconteceu o lançamento on-line do livro Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, com o Ministro Salomão e Paulo…
Conceito de bens imóveis e móveis para efeito de ISS
A lista de serviços anexa à LC nº 11/2003 contem vários itens de serviços relacionados com a locação de bens imóveis e móveis. O subitem 3.01…
Isenção de Impostos – Autarquias
Revista Forense – Volume 142 JULHO-AGOSTO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…
A (in) admissibilidade do Recurso Especial
Em texto anterior, escrevi sobre a “metamorfose do recurso especial”, enfatizando a ideia de que a “Constituição Cidadã de 1988”, ao criar o Superior…
Astreintes: conceito, particularidades e posicionamento da jurisprudência
O art. 77, IV, do Código de Processo Civil elenca como um dos deveres das partes e de seus procuradores o cumprimento das decisões jurisdicionais, de…