Denúncia Espontânea e Infrações Formais no Direito Aduaneiro
As infrações aduaneiras podem ser divididas em formais e materiais. Nas infrações formais, a conduta típica é a não-prestação de um dever jurídico.…
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A Economia Digital sob a perspectiva dos NFTS
por Renato Opice Blum e Guilherme Guimarães Vieira A confiança do mercado digital está caindo por terra diante dos inúmeros ataques hackers que…
Atenuantes no Código Penal | Conversando com o Nucci
O tema deste 72º episódio é “Atenuantes no Código Penal”. Como se dividem as atenuantes no contexto do Código Penal? A atenuante da confissão…
Não há nulidade por “pura criação mental“ judicial
O presente texto conterá críticas a uma decisão jurídica proferida por órgão fracionário do STF. Por mais firmes que sejam os argumentos, eles estão…
Êrro Substancial e Vício Redibitório
Revista Forense – Volume 142 JULHO-AGOSTO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…
Lei 14.176/21 – Critério econômico do benefício de prestação continuada (BPC) da assistência social
A lei 14.176/21 retomou o critério de 1/4 de salário mínimo de renda mensal familiar per capita como requisito para concessão do BPC da lei 8.742/93.…
Uma Constituição para o Vinho
A chegada do vinho ao Brasil é contemporânea à das caravelas de Cabral, carregadas de Pêra Manca tanto para as missas diárias a bordo quanto para…
A metamorfose do Recurso Especial
No sistema de justiça civil brasileiro, uma das grandes mudanças realizadas pela Constituição Federal de 1988 foi a criação do Superior Tribunal de…
O Projeto do Código de Navegação Comercial
Revista Forense – Volume 142 JULHO-AGOSTO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…
Zeno Veloso e os efeitos ex nunc da sentença de anulação de negócio jurídico – Repercussões para a nulidade relativa do casamento
As homenagens ao grande Mestre Zeno Veloso seguem, com o intuito de propagar ainda mais as suas ideias e perpetuar o seu legado, como grande jurista…