Divórcio extrajudicial: aspectos práticos
O divórcio, nos termos do art. 226, § 6º, da CF, com a redação que lhe foi dada pela EC nº 66/2010, dissolve o casamento civil e pode operar-se…
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Positivismo jurídico normativo e arbitrariedade judicial segundo Jeremy Waldron
Revista Forense – Volume 433 – Ano 117 JANEIRO – JUNHO DE 2021 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA,…
Mais um inquérito contra o Presidente Jair Bolsonaro
O Presidente Jair Bolsonaro vem proferindo constantes ataques ao sistema de votação por urnas eletrônicas, que no seu entender ensejaria fraudes nas…
Vamos compreender o QUE É “PERPETUATIO JURISDICTIONIS” e o erro técnico da 2ª Turma do STF na decisão do RHC 177.243?
Recentemente, foi noticiado que, por maioria de votos, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que, mesmo que extinta a punibilidade do agente…
O procedimento das Ações de Improbidade Administrativa de acordo com a jurisprudência
Hoje abordaremos como alguns temas importantes inerentes ao?procedimento da Lei 8.429/1992 (LIA)?estão sendo tratados pela jurisprudência,…
A redação das decisões judiciais como mecanismo de acesso à justiça e à cidadania: uma nova lógica inaugurada pelo CPC de 2015
Revista Forense – Volume 433 – Ano 117 JANEIRO – JUNHO DE 2021 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA,…
ADIn 4.878 – “Menor sob guarda” é dependente previdenciário
No julgamento das ADIns 4.878 e 5.083 o STF firmou o entendimento de que o "menor sob guarda" é dependente previdenciário, caso comprovada a…
Pensão alimentícia: existe justificativa para o inadimplemento?
Neste espaço abordaremos algumas das justificativas apresentadas por devedores de alimentos para o inadimplemento da obrigação alimentar, com o…
Heráclito Fontoura Sobral Pinto
O Direito sempre permitiu um heroísmo intelectual, vale dizer, uma luta sem sangue, sem mortes: luta com as armas da razão e da determinação. É uma…
A tutela da evidência e o sistema de precedentes no CPC/2015
Revista Forense – Volume 433 – Ano 117 JANEIRO – JUNHO DE 2021 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA,…