Direito Fundamental à Proteção de Dados Pessoais. E agora?
O Congresso Nacional aprovou recentemente a Emenda Constitucional n. 115, que inclui no rol dos direitos fundamentais o direito à proteção de dados…
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Doação e adiantamento da parte disponível: assista ao debate sobre o tema com Ana Luiza Maia Nevares, Felipe Quintella e José Fernando Simão
Doação e adiantamento da parte disponível é o tema do debate comandado por Felipe Quintella com a participação de Ana Luiza Maia Nevares e José…
Comissões parlamentares de inquérito nos Estados Unidos
REVISTA FORENSE – VOLUME 151 JANEIRO-FEVEREIRO DE 1954 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…
Júri como direito e garantia fundamental | Conversando com o Nucci
Você sabe por que o júri é considerado um direito humano fundamental? É essa reflexão que o professor Guilherme Nucci propõe no espisódio de número…
Responsabilidade tributária dos pais no ITCMD
A Lei nº 10.705/2000 que instituiu o ITCMD no Estado de São Paulo dispõe em seu art. 8º: “Artigo 8º - Nos casos de impossibilidade de exigência do…
Princípios constitucionais norteadores do Direito de Família e psicanálise
Nesta aula, Rodrigo da Cunha Pereira ensina como aplicar os princípios constitucionais norteadores do Direito de Família presentes da teoria à…
Comissões parlamentares de inquérito
REVISTA FORENSE – VOLUME 151 JANEIRO-FEVEREIRO DE 1954 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…
Atualizações do livro Curso de Direito Constitucional: maio/2022
Todos os meses, Guilherme Peña de Moraes oferece atualizações do livro Curso de Direito Constitucional, com novidades da doutrina e jurisprudência.…
Princípio da nação mais favorecida e a extensão automática de benefícios e vantagem tributárias
O Estado brasileiro é signatário do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994 (Gatt 1994 – General Agreement on Tariffs and Trade), incorporado ao…
Separação informacional de poderes e devido processo informacional
A assim chamada separação informacional de poderes, juntamente com o devido processo informacional, tem assumido cada vez mais atualidade e…